A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado

00:10 Ei pessoal, tudo bem? Eu sou a Amanda Athayde, mineira na origem, com passagem em São Paulo e Candanga de coração. Casada, mãe do Pedroca Pipoca de 3 anos, do Luquinhas Pimpão de 1 ano e tutora do Viralata Farofa. Sou professora doutora da UNB, dos cursos de Direito Empresarial, Concorrência e Comércio Internacional. Apaixonada pela vida acadêmica, eu adoro inventar moda para facilitar e a atenção dos temas jurídicos pelos alunos. Então, esse é o Direito Empresarial Café com Leite, um podcast voltado para os estudantes de graduação e iniciantes no mundo do direito comercial, para que possam aprender ouvindo a bibliografia obrigatória e complementar do nosso curso. Esse é um podcast simples, curto e gostoso, como um café da manhã mais rapidinho durante a semana. Convidarei os próprios autores ou comentaristas dos artigos acadêmicos, capítulos ou trechos de livros essenciais para a compreensão do direito empresarial, para que os alunos da graduação em direito possam conhecer e se apaixonar pelos principais autores do direito privado no Brasil. Como será um podcast voltado para os alunos da graduação, os episódios serão divulgados durante o semestre letivo da UNB. Durante as férias, faremos uma pausa para preparar o próximo semestre e também os novos episódios. Então, Vamos comigo para a próxima xícara de café com leite?

01:36 A nossa xícara de café com leite de direito empresarial de hoje vai tratar de um dos livros da professora Paula Forgione, intitulado A Evolução do Direito Comercial Brasileiro da Mercancia ao Mercado, publicado em 2009 pela Editora RT. E para isso, teremos a alegria de contar com a participação da própria professora Paula Forgione para comentar o seu livro. A professora Paula é definitivamente uma das maiores autoridades em direito comercial no Brasil. professora titular e chefe do Departamento de Direito Comercial na USP, além de árbitra, parecerista e advogada. A minha alegria em ter a professora Paula como a primeira entrevistada do podcast é indescritível. Ela foi a minha orientadora no doutorado em Direito Comercial na USP, a quem tem uma admiração incrível, não apenas pela trajetória acadêmica e profissional, mas pela pessoa que é, pela mentora que é para mim e pela amizade que eu tenho tido a oportunidade de fortalecer ao longo dos últimos anos. Professora Paula, muito obrigada por ter aceitado o convite para participar do nosso podcast e por apresentar de modo simples, curto e gostoso esse tema da evolução do direito comercial brasileiro.

02:51 Minha querida Amanda, eu não tenho como agradecer o seu carinho. Eu não mereço tanta consideração, tanto carinho mesmo da sua parte. Amanda, muito, muito obrigada. Você que é um orgulho imenso. Eu tenho um grande orgulho de ter você como amiga. E a nossa troca intelectual ao longo dos anos só tem aumentado. Amanda, muito obrigada. E muito obrigada por essa oportunidade de inaugurar o seu podcast. Uau! Estou me achando, como dizem meus filhos. Então, vamos para a primeira pergunta. Professora Paula, de onde que surgiu essa sua inquietação que a levou a querer escrever esse livro, que é certamente um dos clássicos do direito comercial no Brasil? Eu me recordo das nossas conversas durante a orientação do doutorado de você mencionando a importância de uma teoria geral e de os alunos ficarem tão focados em seus temas específicos e terem essa base. Como que você visualiza essa sua orientação aí para nós, alunos do mestrado e doutorado ou da própria graduação, com a sua inquietação e essa sua vontade de escrever o livro?

04:06 Olha, eu nunca me conformei que o ensino do direito comercial é o mesmo desde os anos 40, desde essa ideia do Código Civil Italiano de empresa, uma ideia intervencionista, uma ideia fascista. Desde que isso foi colocado no circuito, as aulas são as mesmas. Eu localizei algumas apostilas na faculdade do Brasil Machado, por exemplo, Se você pegar aquilo, é o que está hoje em dia, é o que se ensina ainda, é o que está nas apostilas, é o que se exige em concursos públicos. E, obviamente, isso não é uma teoria geral útil. O que é uma teoria geral? É uma caixa de ferramentas que você usa para enfrentar a realidade. E se você não tem essa caixa de ferramentas adequada, ela fica só realmente uma matéria de cursinho. Você não tem utilidade naquilo. E essa é a nossa grande briga, de entender a lógica do direito comercial, entender como isso funciona, entender quais são os building blocks. E você precisa parar com essa visão estática da empresa, que é focada no empresário, imagine.

05:15 Você define a empresa a partir do empresário, isso não serve para a nossa realidade, não serve para explicar a nossa realidade. Você só entende a empresa quando você considera o mercado, quando você considera a empresa no seu fluxo de relações econômicas, nessa teia contratual na qual ela se insere. Então você precisa fazer um movimento que vá dessa empresa estática dos anos 40, essa entrada naquele empresário que não existe, e mudar isso, mudar o foco disso para a empresa nas suas relações. Da mesma maneira que ninguém é feliz sozinho, ninguém faz lucro sozinho. Uma empresa só se justifica a partir da busca do lucro e essa busca e concreção do lucro só é feita, só é possível no mercado. Ou seja, a partir da relação da empresa com outros agentes econômicos. Então, a partir daí, eu fui tentando tecer essa construção para contribuir para a construção de uma caixa de ferramentas, de building blocks para nós entendermos a nossa realidade.

06:29 Muito obrigada por compartilhar com a gente essa visão de onde surgiu a sua vontade de escrever o livro. e eu queria agora te pedir para resumir o trabalho, de modo que os nossos alunos da graduação em Direito possam entender os principais argumentos dessa transição da mercancia ao mercado, que você aponta muito, muito bem aí no livro. Bom, na primeira parte eu tentei fazer, trazer toda a evolução histórica mostrando a assepsia, toda a evolução do ato de comércio no Brasil, como a ideia de empresa era tratada, enquanto nós tínhamos o império do ato de comércio, que já se falava em empresa, o Regulamento 737 já falava em empresa, como isso vinha tratado. Depois a ideia da Carta del Lavoro, a ideia do Código Civil Italiano, como a ideia de empresa foi sedimentada e passada para o Brasil, e sofreu uma asepsia, como se não tivesse a ver com um modelo altamente intervencionista eu procurei por autor, por autor para nós conseguirmos perceber esse movimento de limpeza de toda a carga ideológica desse conceito para acabarmos no nosso código civil e depois eu trato do mercado, que é realmente, o eixo do direito comercial mudou, não tem, insisto, não tem cabimento falarmos no conceito de empresa dos anos 40, na Itália e na Alemanha, e esquecermos o mais importante, que é a ideia de mercado.

08:10 Toda matéria gravita em torno da evolução da empresa para a consideração do mercado. Por isso que o livro chama da mercancia ao mercado. No segundo capítulo, eu tento trazer o que mudou no direito comercial. A unificação das obrigações, o que foi acontecendo, qual foi a evolução que nós que nós tivemos no direito comercial, quais são os pontos relevantes, isso eu trago tudo no segundo capítulo. E no terceiro capítulo são os perfis do mercado. Obviamente é uma homenagem ao texto dos perfis da empresa do Aschini, para nós falarmos dos perfis do mercado. Ele tem seu perfil político, ele tem seu perfil material, ele tem seu perfil institucional, ele se desdobra a partir da Constituição Federal. Então, ninguém sabe o que é mercado. Mercado é uma palavra polissêmica. Mas as ideias ligadas ao mercado, o que é mercado? Como encarar essa ideia?

09:15 Então, usando essa construção antiga, de você olhar várias faces da figura, eu fiz a mesma coisa com a ideia de mercado, para tentar sistematizar um pouco todas essas ideias e esses lugares comuns, muitas vezes, que são trazidos. E seguindo aí um pouco nesse tema, eu queria te perguntar, professora Paula, qual que é a influência, na sua opinião, dos doutrinadores italianos para o direito comercial brasileiro? E atualmente, quem você diria que tem mais influência nessa evolução do direito comercial no Brasil? Amanda, então, seguindo a questão da doutrina italiana, você toca num ponto central. Talvez nós tenhamos um certo vício da doutrina italiana. Para os fundamentos, eles são geniais. Se você pegar desde vivante, passando por Ascarelli, realmente voltando à caixa de ferramentas, é fenomenal.

10:23 Todo embasamento teórico tradicional vem daí. Agora, vamos abrir a janela para a realidade. Hoje, o que nos traz uma nova visão do direito empresarial, uma caixa de ferramentas, como eu estou repetitiva, né, minha querida? Mas uma nova caixa de ferramentas é a economia institucional e a doutrina norte-americana. Hoje, a doutrina norte-americana para a compreensão das entranhas do funcionamento do mercado, para a compreensão da dinâmica do mercado é inigualável. Então, eu diria que a importância da doutrina italiana, eu sei que vários colegas podem ficar chateados comigo, mas a importância da doutrina italiana é suplantada hoje pela importância da doutrina norte-americana, sem sombra de dúvidas. Eles trouxeram realmente uma nova visão para o direito empresarial. Isso não tem nada a ver com liberalismo exacerbado ou com a substituição do direito pela economia.

11:35 Não tem nada a ver com isso. Nós estamos trabalhando com ferramentas que nos auxiliam a compreender a dinâmica dos agentes econômicos. E o direito comercial, é bom lembrar, é uma matéria que vai, se você me permitir ser um tanto coloquial, é uma matéria que vai de baixo para cima. É a partir da realidade que nós trabalhamos no direito comercial. Não é do abstrato para o concreto. O direito comercial brota da realidade. E hoje a doutrina norte-americana nos auxilia muito na compreensão dessa realidade. E aí eu falo realmente de toda a linha da economia institucional. Toda a economia dos custos de transação e por aí adiante. De novo, não se trata de substituir o direito pela economia, mas de utilizar esse instrumental poderosíssimo que nos é trazido pelos economistas. E por fim, qual que é a sua recomendação para os alunos que tiverem interesse em estudar ou em trabalhar com direito empresarial no Brasil?

12:47 A Amanda, eu começaria dizendo que se você quer ser um bom comercialista, antes de tudo você tem que ser um excelente civilista. Não existe na história da humanidade um grande comercialista que não domine o direito civil, porque a nossa base dogmática é a base do direito civil. Em cima desse edifício você constrói o direito comercial, que aí é lógica, o direito comercial, óbvio, não somos comercialistas, o direito comercial é muito mais dinâmico, mas ele não se constrói sem a base dogmática do direito civil. O calvário no direito comercial é carregado pelos civilistas, eles dão o calvário, o calvário pedagógico, eles que vão ensinar obrigações, que vão ensinar toda a parte de teoria geral. E nós vamos construir em cima disso. Então, a primeira ideia é estude muito o direito civil.

13:52 A segunda ideia é estude os grandes clássicos do direito comercial. Porque é a partir deles que toda a nossa lógica se desenvolve. Hoje, não adianta tentar se fechar e ficar numa literatura de cursinho, numa literatura de exame da UAB, numa literatura às vezes rasa. Não, você realmente precisa entender de economia e você precisa entender especialmente de nova economia institucional, de economia de custos de transação e por aí adiante. Depois, óbvio, em cada área do direito comercial nós teremos os grandes autores, Mas essa é a base do nosso dia a dia, para ser repetitiva, da nossa caixa de ferramentas. Uma coisa que me parece indissociável para o entendimento do direito comercial, indissociável do direito comercial, é o direito concorrencial.

14:56 Você só entende a empresa se você considerar ao mesmo tempo o mercado. Você não pode mais considerar a empresa isoladamente. Isso exige a compreensão da dinâmica de funcionamento do mercado e isso é explicado pelo direito concorrencial. Eu não entendo essas ilhas isoladas que nós criamos. o pessoal de concorrencial não fala com o pessoal de societário que não fala com o pessoal de contratos, isso é uma loucura porque esse intercâmbio é fundamental para a compreensão da empresa na sua dinâmica repetindo, da empresa no mercado para a compreensão do fluxo de relações econômicas da circulação da riqueza e eu confesso que eu tenho grandes crises às vezes para separar direito comercial de direito econômico, porque eles estão muito ligados e eles estão muito ligados por conta da dinâmica de mercado.

16:05 Aí nós temos sempre que referir o professor Eras Grau, que sempre nos ensinou que tudo é implementação de políticas públicas e que o direito empresarial também lida com a implementação de políticas públicas. Nós precisamos abandonar esse ranço excessivamente privatista do ensino do direito empresarial, que não fala das políticas públicas implementadas. Isso não tem nada a ver com esse fla-flu de hoje em dia. Ah, porque você é muito intervencionista. Ah, o negócio da celebridade não tem nada a ver com isso. Nós estamos falando de formatação do mercado. E querendo ou não, o direito formata o mercado. e o direito implementa políticas públicas. Quando você diz que não tem que ter política pública, isso já é uma política pública. Então, essa dinâmica, essa compreensão do direito empresarial como uma ferramenta de implementação de políticas públicas e de formatação do mercado, só vem a uma compreensão que só vem quando você domina os fundamentos do direito concorrencial também.

17:21 Professora Paula, me enche de alegria ter você nesse podcast inicial, nessa abertura desse desafio que eu acabei me propondo de colocar a bibliografia obrigatória e a bibliografia complementar do curso de Direito Comercial 1 aqui em voz, em áudio. Então, muito obrigada pela sua presença, sei dar sua agenda bastante tribulada, agradeço por ter conseguido encaixar essa demanda, então espero que seja o primeiro de vários podcasts juntas, assim como já temos feito outras parcerias em eventos aí também. Amanda, eu que agradeço eu adorei esse café com leite porque você mineira, eu de São Paulo estamos seguindo uma tradição muito forte da ideia de café com leite café puro é muito ácido para o estômago e leite sozinho também, às vezes falta um pouco de um sabor mais forte, por isso café com leite é perfeito e eu fico muito feliz com essa nossa parceria de tantos anos, né, professora?

18:43 Tantos anos. Eu queria dar parabéns pra você. Você é uma pessoa muito dinâmica, uma professora que faz acontecer. Não adianta você ser um gênio se você não consegue realizar as coisas, se você não consegue agregar. E você, Amanda, tem um dom. Você tem esse dom de agregar, de realizar duas grandes professoras da UNB, você é professora na frazão, vocês fazem chover canivete. Eu falo isso pelas costas de vocês, falo também na frente, vocês duas fazem chover canivete. Amanda, você é uma liderança, você é uma liderança para essa juventude, para as mulheres no direito comercial, no direito empresarial, você é um exemplo de professora e de profissional. Minha querida, eu realmente fico feliz pela o NB que pode contar com você e também feliz porque você sempre nos socorre na USP. Muito obrigada, Amanda. E parabéns de coração pelo seu trabalho.

19:46 Eu tenho muito orgulho. Muito orgulho de ver o seu brilho. Eu aplaudo de pé todo o seu trabalho, minha querida. Um grande beijo. Muito obrigada pela honra nossa de estrear o seu podcast. Repetindo, eu estou me achando. Um beijo enorme. Então, por hoje é só. A nossa xícara de café com leite foi devidamente tomada, de modo gostoso, como num café da manhã. Até a próxima!