O Tribunal do Comércio: Magistrados e Negociantes na Corte do Império do Brasil. 1. ed

00:10 Olá, ouvintes! Tudo bem? Bem-vindos à sexta temporada do podcast Direito Empresarial Café com Leite. Eu sou Amanda Athayde, mineiro cruzerense na origem com passagem em São Paulo e candango fluminense de coração. Casada, mãe do Pedro de 5 anos, Pedro do Fluminense, do Lucas de 3 anos, Lucas do Brasil, e tutora do Vira Lata Farofa. Sou professora da UNP, dos cursos de Direito Empresarial, Concorrência, Comércio Internacional e Compliance, e consultora do Pinheiro Neto Advogados, nas mesmas áreas. Esse é um podcast simples, curto e gostoso, como um café da manhã, rapidinho, durante a semana. Nosso audacioso objetivo é ter uma biblioteca, em áudio gratuito, dos textos dos principais autores de Direito Empresarial do Brasil, para a gente poder aprender ouvindo com suas principais ideias e teses jurídicas. Eu recordo a vocês que cada temporada segue sempre a mesma cronologia do meu programa de curso da ONB. Ou seja, a gente começa com a teoria da empresa, passa por fundamentos do direito societário, segue por limitada e festa com essa ato.

01:25 Pegue então sua xícara de café com leite ou chá, seu tênis para fazer exercício físico e cuidar da saúde ou então seu pôr de ouvido para ouvir no seu meio de transporte diário. Vamos comigo então para a próxima xícara de café com leite? A nossa xícara de café com leite de direito empresarial de hoje vai tratar de um livro muito importante da história do direito comercial no Brasil, intitulado O Tribunal do Comércio, magistrados e negociantes na Corte do Império do Brasil, de autoria de Edson Alvice Neves. E para isso a gente vai ter a alegria enorme de contar com a participação do próprio professor Edson Alves Neves para comentar o seu livro. O professor Edson é professor titular livre docente de Direito Comercial da Universidade Federal Fluminense, UFF, onde é coordenador do Programa de Doutorado em Direito em Instituições e Negócios. É doutor em Direito pela Universidade do Vigo, no Espírito Santo, doutor em História Social pela UFF, Rio de Janeiro, mestre em Direito pela Universidade Gama Filho e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

02:43 É consultor coordenador de pesquisa para impacto regulatório no mercado para a Organização Pan-Americana de Saúde, Organização Mundial de Saúde, junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar. É membro da Associação Henri Capitain des Amis de la Culture Genente Française, Membro fundador do Laboratório de Pesquisa Empresa, Direito e Sociedade Contemporânea Além de membro da Associação Nacional de História Do Instituto Brasileiro de História do Direito E do Instituto Brasileiro do Direito Processual Professor Edson, muito obrigado por ter aceitado o convite Para participar do nosso podcast Ou por apresentar de um modo simples, curto e gostoso Essa parte tão importante da história do direito comercial no Brasil Caracterizada pelo Tribunal do Comércio do Brasil Imperial Oi Amanda, os meus cumprimentos, professora Amanda. Professora Edson, então conta para a gente, de onde que surgiu essa sua inquietação e a sua vontade de elaborar esse livro sobre o Tribunal de Comércio?

03:50 De que modo esse livro marcou a sua trajetória acadêmica e profissional? Professora Amanda, os meus cumprimentos, obrigado pelo convite, por esse bate-papo, meus cumprimentos a todos. O que me levou a fazer essa pesquisa, que saiu com livro já, é um livro com alguns anos já, é um livro de 2007, foi uma série de reportagens lisas, tanto no Jornal do Comércio como no noticiário internacional, sobre uma insegurança acerca das decisões judiciais no âmbito comercial aqui no Brasil e o que levava vários investidores a terem dúvidas sobre trazer os seus negócios para o país. E a indicação dessa insegurança era por uma falta de uma justiça especializada. Daí o interesse em conhecer esse importante tribunal na nossa história. Professor, e você então agora pode definir para a gente um pouquinho O que foi essa burocracia mercantil na administração da justiça comercial?

05:04 Qual foi a definição do que foi denominado, então, Tribunal de Comércio, Tribunal do Comércio aqui no Brasil Imperial? O professor Lamando, esse livro foi um livro muito importante na minha trajetória em razão do meu interesse pela história do direito. e foi um livro escrito, um livro de direito, escrito a partir de metodologias de pesquisa da história, fazendo a fusão desses dois grandes ramos da ciência, das ciências sociais, e consegui trazer um amadurecimento importante para a minha carreira de investigador. E o senhor aborda, professor, no capítulo 4, o seu livro, a discussão sobre a criação do Código Comercial e as questões que surgiram no Brasil nesse período, como o Código de Saquarema, a pluralidade dos regulamentos comerciais.

06:09 Como que você explica para os nossos alunos de graduação esse momento da discussão sobre o Código Comercial brasileiro? Bom, a explicação desse momento da criação do Código Comercial é uma só, a compreensão que o direito é apenas um dos fatores da realidade social, junto com os demais, como a política, a economia. Embora houvesse uma discussão sobre a criação do Código Comercial há mais de 25 anos, esse projeto rapidamente sai do papel e entra em vigor, porque estava dentro de um conjunto de reformas, de modernização do Estado, E o fator econômico, a produção econômica, a necessidade de regulação do fator produtivo do Estado era demasiadamente importante e necessário para a própria sobrevivência desse Estado. Veja que não havia uma premissão constitucional de criação do Código Comercial e sim do Código Civil e ele veio rapidamente enquanto o Código Civil não conseguiu progredir durante o Império.

07:21 Só veio tomar corpo depois com a República. E para a gente entender um pouquinho dessa história, quais eram as atividades mais importantes do Tribunal do Comércio? Por que esse é um período tão relevante da história do direito comercial no Brasil? A questão da justiça especializada é uma questão que nos atormenta até hoje. veja que a maioria dos países mantiveram os seus tribunais de comércio, alguns inclusive até na própria estrutura do século XVIII, século XIX, com seus juízes leigos, seus juízes comerciantes, como é o caso da França, por exemplo. E no Brasil simplesmente se acabou o Tribunal do Comércio, mas atualmente veja que há um movimento de criação de varas especializadas, de câmaras especializadas em diversos tribunais.

08:31 No Rio de Janeiro, por exemplo, as varas especializadas são responsáveis para dar os contornos que foram dados, a lei de falência, por exemplo. O mesmo ocorreu em São Paulo com as câmaras especializadas no Tribunal de Justiça. E hoje existe um movimento no país inteiro que verifica, todos os tribunais verificam uma necessidade de se ter varas especializadas, varas regionais especializadas e câmeras especializadas no segundo grau para atender a essa demanda dessas questões que são tão específicas e mesmo para atender às novas realidades de ações coletivas, por exemplo. Então, a preocupação, a inquietação que nos levou a fazer aquela pesquisa na história, veja que ela se reflete ainda hoje, uma inquietação dos juristas hoje também, De forma que, embora estejamos falando de uma realidade do século XIX, a inquietação perdura e a busca perdura ainda para muitos.

09:50 Por fim, para a gente terminar essas perguntas do mérito do livro do senhor, de que modo que estudar a história do tribunal do comércio não só pode, como deve enriquecer e preparar os nossos estudantes para o entendimento do direito empresarial moderno. Professora Amanda, nunca é demais repetir que a leitura é sempre necessária, mas um fator que sempre me mantém atualizado, que me permite manter atualizado é o contato com os alunos. Eu, em momento algum, mesmo diante das diversas atividades administrativas administrativas que eu tive, eu nunca me afastei da sala de aula, né? E mais ainda, eu nunca me afastei dos grupos de pesquisa, né? Então, sempre os grupos de pesquisa com encontros semanais, com seminários realizados, com troca com os alunos, com os pesquisadores, né? Esses são os pontos que nos mantêm, que nos permitem, né?

11:00 Sempre nos manter atualizados e também uma espécie de atalho, né? Porque a gente conversando, trocando ideias, debatendo com os alunos, com os colegas, a gente sempre observa pontos de vista diferentes, prismas diversos, que a gente não tinha observado ainda, que nos dá diversos insights. E dando insight você começa a criar, começa a construir. Então eu creio que este é um ponto de manutenção da atualidade, que é tão necessário na nossa área. Já caminhando para o final do nosso episódio, continuando aqui uma tradição da temporada passada, qual que foi o não mais importante da sua trajetória que você considera que tem sido relevante para que você tivesse alcançado a trajetória que você caminhou ao longo dos anos?

12:04 Professor Amanda, eu pensei aqui e não consegui imaginar qual tinha sido esse não tão relevante para dar uma alterada, uma reforçada na nossa trajetória, porque a nossa vida, principalmente a nossa vida profissional, ela é formada de tantos não, são tantas tentativas e tantas buscas, e que a maioria delas, na realidade, a gente recebe não. E eu sempre entendi esse não como sendo uma falta de momento, que o momento ainda não havia chegado e a necessidade de se preparar, de se estruturar melhor para alcançar os seus objetivos. Então, eu não me lembro de nenhum não que tenha alterado o meu percurso ou que tenha me levado a fazer uma outra situação. A minha trajetória profissional, a minha trajetória acadêmica, ela sempre foi marcada por tenecidade, por insistência, por trabalho e perseverança.

13:14 Então, assim, não existe um não, existe um conjunto de nãos que a gente recebe todos os dias e que esses nãos, na realidade, é apenas um marco que a gente está no caminho, que devemos seguir, que devemos corrigir as rotas para atingir os nossos objetivos. Professor Edson, muitíssimo obrigado pela oportunidade de ouvir e por participar do nosso podcast e até a próxima. Professor Amanda, eu que agradeço o convite, muito honrado em participar. Estou sempre à disposição e espero que tenha atendido que tenha atendido, que tenha sido acontento. Muito obrigado, um abraço a todos, abraço aos seus alunos, aos nossos alunos e até a próxima.