Governança nos grupos societários: inovações. 2023

00:10 Olá, ouvintes! Tudo bem? Bem-vindos à sexta temporada do podcast Direito Empresarial Café com Leite. Eu sou Amanda Athayde, mineiro cruzerense na origem com passagem em São Paulo e candangue fluminense de coração. Casada, mãe do Pedro de 5 anos, Pedro do Fluminense, do Lucas de 3 anos, Lucas do Brasil e tutora do Vira Lata Farofa. professora da UNP dos cursos de Direito Empresarial, Concorrência, Comércio Internacional e Compliance e consultora do Pinheiro Neto Advogados nas mesmas áreas. Esse é um podcast simples, curto e gostoso, como um café da manhã rapidinho durante a semana. Nosso audacioso objetivo é ter uma biblioteca em áudio gratuito dos textos dos principais autores de Direito Empresarial do Brasil, para a gente poder aprender ouvindo com suas principais ideias e teses jurídicas. Eu recordo a vocês que cada temporada segue sempre a mesma cronologia do meu programa de curso da UNB. Ou seja, a gente começa com a teoria da empresa, passa por fundamentos do direito societário, segue por limitada e fecha com esse ato.

01:25 Pegue então sua xícara de café com leite ou chá, seu tênis para fazer exercício físico e cuidar da saúde ou então seu pône de ouvido para ouvir no seu meio de transporte diário. Vamos comigo então para a próxima xícara de café com leite? A nossa chifra de café com leite de direito empresarial de hoje vai tratar do livro Governança Corporativa nos Grupos Societários, Inovações, de autoria de Nelson Roosevelt e Fabrício de Souza Oliveira, publicado agora em 2023. E para isso a gente vai ter a alegria enorme de contar com a participação de ambos os autores, o professor Nelson Roosevelt e o professor Fabrício Oliveira, para comentar o livro dele. O professor Fabrício vocês já conhecem, mas eu vou relembrar. Fabrício Souza Oliveira é advogado e professor adjunto da Universidade Federal de Rio de Janeiro. É doutora em Ciências Jurídicas e Jurídicas Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com diploma reconhecido pelo UFMG. É mestre em Direito pela Faculdade de Newton Campos, em BH e graduado pela PUC.

02:39 Foi visiting scholar na Berkeley University no ano de 2015. E é membro fundador do IBEC, da Sociedade Tocvi, vice-presidente acadêmico da Associação Mineira de Direito e Economia, parecerista da RSDE e da revista IBEC. O professor Nelson Razevaldi é advogado e parecerista, professor do corpo permanente do doutorado e do mestrado do IDP no DF, é pós-doutor em Direito Civil na Universidade Roma 3, é pós-doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra, Visiting Academic na Oxford University, além de doutor e mestre em Direito Civil pela PUC São Paulo, presidente do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil e foi, até muito recentemente, procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais até se aposentar. Professores Nelson e Fabrício, muito obrigada por terem aceitado esse convite para essa participação dupla no nosso podcast e por apresentar, de modo simples, muito gostoso, esse tema da governança dos grupos societários.

03:57 Olá, Amanda. Obrigado pela oportunidade de estar novamente no seu programa. um programa que já faz parte do dia a dia aqui dos alunos da UFJF. Agora, acompanhado do amigo Nelson Azevaldi, para falar do nosso lançamento deste ano de 2023. Um livro que utiliza dos conhecimentos produzidos em décadas sobre governança corporativa, para compreensão e para novas propostas sobre a matéria dos grupos de sociedade. Reforçando as palavras do Fabrício, É uma alegria conversar com você, Amanda, especialmente em se tratando do nosso livro intitulado A Governança nos Grupos Societários, obra essa que resulta de vivências acadêmicas que tivemos em Coimbra, cada qual a seu tempo e modo, mas que somadas resultaram em um trabalho inovador na doutrina nacional, que muito nos orgulha. Professor Nelson, professor Fabrício, conta pra gente A gente sabe que esse livro de vocês é resultado da segunda edição do livro O Ilícito na Governança Corporativa Que agora, além de estar revisto, tem um novo título Vocês podem contar pra gente um pouco do contexto dessa atualização E ainda dessa mudança do título?

05:22 Como que aconteceu essa escolha do novo nome e abarcando a expressão inovações em termos de governança corporativa em grupos sociais. Pois é, Amanda, eu e Fabrício revisamos, atualizamos e ampliamos o livro originário, que era o Ilisto na Governança dos Grupos de Sociedades. E o interessante é que nesse trabalho de atualização nós lidamos com algumas frentes, quais sejam a incorporação no novo texto da Sociedade Limitada Unipessoal, uma melhor contextualização dos gêneros de problemas de agência derivados da estrutura societária, mais ainda a atualização do capítulo que trata do poder de controle para cuidar do voto plural como forma de controle por mecanismos legais, além de trazermos recentes decisões judiciais lá do direito comparado. Ou seja, o novo título foi pensado para acomodar as três inovações que propomos para a regulação do grupo de sociedades. Professor Fabrício, começando então uma pergunta para você.

06:36 No livro, vocês comentam na primeira parte, vocês abordam o problema dos grupos de sociedade sobre as duas perspectivas que se complementam. A teoria dos custos de transação, que é o Williamson, e a teoria positiva de agência, de Jensen e Macleby, que foram reunidas para que se compreenda o conceito da empresa nessa perspectiva grupal. Você pode explicar para a gente, de forma simplificada, para os nossos alunos, o que seriam essas perspectivas teóricas sobre a organização societária? de que modo que essas teorias se conversam, de que modo que elas divergem, como que elas evoluem para alcançar esse conceito de empresa grupal? Amanda, penso que o ponto de convergência do agencialismo e da teoria dos custos de transação no nosso livro é o de identificar a existência da empresa grupal em si. Existe empresa para além dos contornos das sociedades que integram o grupo.

07:41 Conceitos como de hierarquia cozeniana, de inexistência de neutralidade do nexo contratual de Oliver Williamson e da tipologia dos problemas de agência nos contextos grupais são mobilizados para estudar a empresa grupal como um modo de governança. Por exemplo, nos grupos de fato, entendemos que a estrutura orgânica da sociedade controladora serve de estrutura ad hoc para a conformação da empresa grupal. Propomos também a abertura do órgão estratégico da controladora para acomodar interesses de stakeholders das controladas. Todas essas propostas têm como fundamento tanto o agencialismo quanto a teoria dos custos de transação de raiz couzeniana. E agora uma pergunta para você, professor Nelson. Vocês abordam na segunda parte do livro o que a gente entende como um exame dinâmico dos grupos societários e uma inovadora abordagem da função preventiva da responsabilidade civil no contexto societário, transcendendo então aquela tradicional discussão de reparação de danos. Qual seria essa função inovadora e de que modo que a gente poderia ter essa função preventiva da responsabilidade civil?

09:09 Vamos lá. Depois de aplicadas as três fases na análise da governança dos grupos societários, uma disfunção é especificamente estudada por nós. É aquilo que a literatura mais especializada denomina de grupo de fato qualificado. Olha que interessante. O nosso leitor, ele será apresentado à teoria do ilícito, porque no grupo de fato qualificado, será necessário identificar tutelas adequadas que resguardem os direitos dos minoritários, já que o fato jurídico do controle qualificado, ele se caracteriza por uma submissão econômica de uma sociedade, imposta à margem do direito. A nosso entender, uma alternativa viável é a de se estender ao minoritário a potestade de se retirar da sociedade, mediante pagamento de suas ações ou cotas, tal como se dá diante da formação de um grupo de direito. Agora, caso o minoritário decida prosseguir na sociedade, a tutela inibitória do ilícito pode conferir a ele ferramentas de contenção da atividade antijurídica pela via de meios de coerção direta capazes de proteger o seu direito à preservação substancial do direcionamento empresarial autônomo.

10:34 Em suma, o direito será realizado em virtude da atuação de um auxiliar do juiz ou de um terceiro. Aqui, eu e Fabrício Cogitamos de uma intervenção judicial Para o cumprimento da tutela específica O magistrado Nomeará administrador provisório Para atuar no seio da sociedade Controlada A semelhança do que ocorre no direito anglo-americano Quando se pensa nas figuras Do master ou administrator Ou ainda no receiver E agora, professor Nelson, professor Fabrício Agora que a gente já entendeu um pouquinho mais do livro de vocês, já deu aqui os spoilers para a gente ter o pessoal comprando o livro de vocês. A gente queria entender um pouquinho mais da trajetória de vocês, se vocês puderem contar um pouquinho algum não que vocês receberam, que foi muito importante para a trajetória, para o caminho de vocês, para vocês estarem onde vocês estão hoje.

11:39 Sabe, a minha trajetória profissional ela foi composta por saltos. O primeiro momento, aquele que eu vislumbrei desde o início da faculdade de Direito lá da UERJ, foi ser promotor de justiça. E eu fui muito jovem, aos 22 anos. O segundo salto veio ao decidir ser professor. Por longos anos, professor de cursinho. E eu me realizava com um estudo diário visando as aulas para concursos públicos. Veio o terceiro saldo que foi a carreira acadêmica Mestrado, doutorado, alguns pós-doutorados Professor visitante de algumas instituições estrangeiras Tudo isso é uma soma E são caminhos que surgem de uma forma aleatória Até surpreendentes para você Mas que eles juntos, hoje, no momento da vida fazem muito sentido quando vistos retrospectivamente? Amanda, essa sua pergunta é um tanto filosófica, né?

12:48 Mas vamos lá. Na entrevista passada, eu coloquei algo que foi definitivo para a minha carreira, que foi o acaso de um formulário me encaminhar para um curso que eu não tinha optado no início, que eu me realizei profissionalmente nele, que foi o direito, né? Não sei se você está lembrado, mas eu tentei. A minha intenção era de fazer a economia. Mas, na verdade, o que a gente pode deixar, principalmente para os alunos, que a gente sente na trajetória da vida, que há fatores controláveis e há fatores não controláveis, que vão, na verdade, conformando a nossa vida, a nossa trajetória, a nossa trajetória profissional também. E agora, sabendo que vocês são profissionais, atuantes no direito empresarial, que possuem experiência acadêmica também, conta para a gente, dêem sugestões para a gente, para os nossos ouvintes, como se manter atualizado.

13:54 O que vocês fazem diariamente para estarem ligados e, por exemplo, conseguirem atualizar esse livro de vocês, agora para uma segunda edição, que a gente sabe que é um esforço super relevante? Amanda, a minha forma de me manter atualizado é dividir o dia em dois segmentos, a parte da manhã para os estudos. Meio dia em diante é a vida real, é a vida profissional, são as responsabilidades como pai, as responsabilidades com os alunos, as responsabilidades acadêmicas, mas amanhã ela é sagrada, ela é dedicada aos estudos. Bom, por fim, já me despedindo desse delicioso programa, além das fontes que eu mencionei na entrevista passada, eu penso que uma importante fonte de atualização, principalmente doutrinária em matéria de governança corporativa, é a plataforma do ECGI. estou falando com pronúncia em português o SCGI European Corporate Governance Institute que seria análogo ao nosso IBGC aqui, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa há material de ponta nele para pesquisa de ponta você consegue acompanhar as questões que estão sendo debatidas principalmente no universo da governança corporativa europeia no mais eu agradeço novamente pela oportunidade é sempre um prazer estar com a Amanda nesse programa tão delicioso professor Nelson, muitíssimo obrigado, uma alegria recebê-lo aqui no podcast pela primeira vez espero que seja a primeira de uma série de participações professor Fabrício, muito obrigado por participar agora duas vezes no nosso podcast que venham outras participações tomamos aí a nossa xícara de café com leite, o pessoal pode estar aqui tomando no café da manhã, fazendo exercício, ou então, né, no meio de transporte, acaminho de trabalho.

16:07 Muito obrigada e até a próxima!