Novas Perspectivas de Gerenciamento Judiciário

00:10 Olá, tudo bem? Bem-vindos à sétima temporada do podcast Direito Empresarial Café com Leite. Esse é o podcast perfeito para quem busca conhecimento jurídico durante a correria do dia a dia. É a sua biblioteca em áudio gratuita, repleta dos principais textos e autores do direito empresarial no Brasil. Eu sou Amanda Athayde, mineiro e cruzerência na origem, com passagem em São Paulo, e candanga e fluminense de coração. Casada, mãe do Pedro de quase seis anos. do Lucas de 4 anos e tutora do Viralata Farofa. Sou professora doutora da UNB dos cursos de Direito Empresarial, Concorrência, Comércio Internacional e Compliance e consultora do Pinheiro Neto Advogados nas mesmas áreas. Este é um podcast simples, curto e gostoso. como um café da manhã, mas rapidinho durante a semana. Em sua sétima temporada, esse nosso podcast se reinventa, com a divulgação de um site inteiramente dedicado a esse projeto.

01:19 No site, os episódios são organizados tematicamente, facilitando o acesso a temas como teoria da empresa, fundamentos do direito societário, sociedades limitadas, sociedades anônimas e muito mais. Pegue então a sua xícara de café com leite ou chá, seu tênis para fazer exercício físico, ou seu fone de ouvido para ouvir no seu meio de transporte diário. Então, vamos comigo para a próxima xícara de café com leite? Nossa xícara de café com leite de direito empresarial de hoje vai tratar da tese de doutorado da Rita Rebello Pinho Dias, intitulada Novas Perspectivas de Gerenciamento Judiciário. E para isso a gente vai ter a alegria de contar com a participação da própria autora, a Rita, para comentar a sua tese de doutorado. A Rita é doutora em Direito Processual Civil e graduada em Direito pela mesma faculdade, a Faculdade de Direito da UFSC. É juíza de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da Capital, no TJ São Paulo.

02:26 Rita, uma alegria enorme te receber aqui no podcast para te ouvir e apresentar, de um modo simples, curto e gostoso, o tema da especialização das varas no judiciário e as novas perspectivas do gerenciamento judiciário que você tratou na sua tese de doutorado. Bom dia, Amanda, e a todos que estão ouvindo esse podcast. É um prazer enorme compartilhar com vocês. É um tema que, para mim, é super interessante, que é o de gerenciamento de processos judiciais e como esse olhar e essa área de estudo é importante para que os processos tenham uma boa tramitação, célere eficiente e é uma área que eu acho que precisa ser explorada por todos os estudantes de direito. Você está contando para a gente, de uma maneira já tradicional do nosso podcast, qual que foi a sua motivação para escrever sobre esse tema que explora o direito empresarial e a questão da organização do Poder Judiciário. como que esse tema chegou a você e mais, como que foi o processo de escrita ao longo dos anos do doutorado, conciliando aí com a sua atividade na magistratura Bem, então Amanda, esse tema da gestão do Poder Judiciário, ela surgiu pra mim desde o momento que entrei na minha carreira porque eu estava na vara eu fazia o máximo que eu podia e logo que entrei na carreira E eu não sentia por parte dos clientes do Poder Judiciário, que são os judicionados, uma percepção de que esse trabalho estava resultando em entregas.

04:12 E aí eu falava, poxa, mas eu trabalho tanto, e é verdade, eu nunca trabalhei tanto na minha vida, e não há uma percepção de que isso seja eficiente, de que isso seja entregando. As pessoas continuam falando e eu perguntava para os meus amigos advogados a percepção deles das varas por que eu passava, quando eu era auxiliar da capital e eu ficava rodando de uma vara por outra. O que eles achavam das varas em que eu tinha passado? E eles falavam assim, ah, então tem alguns atrasos. E aí eu fui atrás do que seriam esses atrasos. E aí eu comecei a tentar entender como funciona o cartório, como funciona o caminho de um processo até chegar a mim. e quais são os percalços pelos quais esse processo passa até que ele tenha que chegar até mim. E a partir desse questionamento, eu fui percebendo que existiam várias etapas que são invisíveis para todos aqueles que estão do outro lado, ou seja, que não estão dentro de uma unidade judicial e que são super importantes.

05:17 E aí eu começava a ler vários textos de processo falando sobre o princípio da duração razoável do processo. Isso para mim era tudo muito jurídico, muito teórico. Mas a minha dúvida era como fazer isso virar uma realidade. Nós temos um código de processo que traz vários princípios, mas como transformar um princípio numa realidade? E era uma coisa que sempre me incomodava, porque eu sempre quis trabalhar direito. Então, perceber que todo o meu esforço não se revertia em resultado, para as pessoas, era uma coisa muito frustrante. E aí, então, eu comecei esse processo de olhar para a minha unidade, identificar os... Daí eu falei, poxa, existem processos de trabalho, existe a organização do cartório, e a partir dessa minha inquietação, eu fui mapeando os processos de trabalho, mapeando as ineficiências, mapeando a minha relação com o cartório, a minha relação enquanto juíza, gabinete e cartório, como eu podia trabalhar melhor como lidar com o problema crônico da falta de funcionários e como otimizar ao máximo os recursos escassos que a gente tinha, que eu tenho enquanto gestora, porque o juiz é um gestor, enquanto gestor, como gerir melhores recursos que eu tenho, seja os recursos humanos, seja os recursos tecnológicos e como gerir os processos de trabalho, como evitar ineficiências, como fazer com que o meu despacho seja mais útil para o processo, evitando que ele fique indo e voltando, porque ir voltar, ir para o cartório, publicar, decorrer prazo, todos esses.

07:00 Cada vez que eu mando um processo para o cartório, eu estou impondo ao cartório o processo de trabalho. Então eu estou impondo que eles trabalhem naquele processo. Então a minha percepção foi eu tenho que otimizar, já que eu tenho recursos escassos, poucas pessoas, eu preciso otimizar ao máximo este momento que o processo vem para mim para que todas as questões que sejam decididas, para que ele fique bem caminhado. Então, eu passei a desenvolver um design de decisões que eu achava que eram mais adequadas, que eram mais completas e que elas orientavam melhor o cartório para que eles conseguissem entender mais fácil, para que o que pudesse ser feito por decisão já fosse feito e diminuir o processo de trabalho do cartório. E com isso, ao equalizar melhor o trabalho deles e do meu gabinete, fazer um processo tramitar melhor. E daí depois eu fui trabalhar na presidência, na corredoria e na presidência do tribunal, com o doutor Manuel Pereira Calças, quando ele foi presidente. E esse momento foi um momento de uma visão mais macro do que estava acontecendo. Enquanto na unidade judicial eu tinha uma visão menor, quando eu estava na presidência, na corredoria, e eu passei a ter uma visão institucional e percebi que aqueles processos de trabalho micro que eu tinha na unidade judicial eles também se replicavam na esfera da instituição e aí a partir dessas ideias eu percebi que eu tinha que falar sobre isso porque eu sentia uma falta de estudos nessa área e é uma área muito particular porque exige o olhar do juiz um conhecimento de quem está lá do outro lado e não existem tantos estudos sobre isso e por isso que eu quis falar sobre isso.

08:46 E curiosamente, o período em que eu estava na conjudoria e na presidência do tribunal foi justamente o momento em que eu estava fazendo doutorado. Então, ao mesmo tempo que eu trabalhei esses quatro anos nessas áreas, foi super importante e rico, porque eu ia nas aulas, eu ganhava em termos técnicos e ao mesmo tempo eu ganhava em termos práticos. Então foi quase como um laboratório prático da minha tese em quatro anos. Além de tudo, é claro, minha experiência interior. Então foi muito interessante esse processo de escrita da tese. Em relação à parte empresarial, essa ideia da especialização da competência empresarial foi muito interessante porque ela surgiu para mim de uma forma mais clara quando estava na corredoria e na presidência, na gestão do desembargador Manuel Pereira Calças. E desde o começo da gestão dele, era um dos pilares da gestão dele a especialização da competência empresarial. E logo no começo da corredoria, em 2016, ele trouxe para a gente a percepção, com dados econômicos, de que a existência de várias especializadas, sobretudo nas capitais financeiras dos países, trazia para investidores maior segurança jurídica e aumentava, inclusive, até índices de investimento.

10:15 Ou seja, tornava para investidores o país mais interessante porque havia mais segurança jurídica, mais previsibilidade dos entendimentos jurisprudenciais. Então, com base nessas informações, ele iniciou estudos e depois conseguiu aprovar a criação de varas empresariais no estado de São Paulo em primeiro grau. Nós já tínhamos no Tribunal de Justiça câmaras, segundo grau de judicião, com competência para atuação na área empresarial e de falência de recuperação judicial. Nós tínhamos duas varas que atuavam na capital para competência de falência de recuperação judicial. De acordo com a lei 11.101 de 2005, as falências do decreto ainda estavam tramitando em todas as varas cíveis do Estado, mas nós tínhamos a competência especializada na capital para atuação da vara e falência e recuperação judicial para processos novos. Então, era o cenário que existia. Durante a gestão do Dr. Manuel da Cogidoria, ele se empenhou para implementar uma política de organização judiciária, de especialização de competências na área de falências e recuperação judicial e empresarial.

11:25 então ele sugeriu a criação e conseguiu a aprovação no Tribunal de Justiça de duas varas empresariais com atuação na capital de São Paulo e criou a terceira vara de falências que por coincidência hoje é a vara que eu sou titular, que era uma vara que tinha competência que recebeu todas as falências do decreto que estava na capital e que depois de dois anos passaria a receber as falências e recuperações judiciais novas de acordo com a em 11.101, conjuntamente com as demais duas outras varas que já existiam. Ele também conseguiu aprovar, era um projeto que ele tinha, e conseguiu aprovar depois na presidência a criação de varas regionais. Ele conseguiu aprovar um projeto de lei permitindo que a Organização Judiciária do Estado de São Paulo concentrasse em unidades diferentes da comarca, competências, permitida a regionalização de acordo com áreas a serem previamente definidas pelo tribunal. E com isso ele conseguiu a criação das varas regionais.

12:35 Com isso, no final da gestão dele na presidência, ele conseguiu criar a especialização, ele criou varas regionais na primeira raja que nós falamos, que é a região da Grande São Paulo, com exceção da capital. Então foram criadas duas varas regionais com competência empresarial e falência e recuperação judicial. Então, essa vivência de corrigidoria e de presidência foi muito interessante para perceber a importância da gestão de processos no âmbito institucional. Ou seja, detectado que essa competência falência, cooperação judicial e empresarial era uma competência que precisava de uma maior capacitação do juiz, uma especialização também do juiz, eu percebi um movimento da instituição para a criação e organização dessas varas. e de como isso era importante, que foi um projeto que foi, o doutor Manuel sugeriu, mas foi encampado pela instituição e conseguiu ser implementado em quatro anos. Então foi muito interessante. Uma pergunta sobre um dos pontos que você trata na sua tese, que é da especialização das varas no Poder Judiciário.

13:50 conta para a gente um pouco dos argumentos pró e contra a especialização das varas empresariais no Poder Judiciário e qual que é a sua opinião sobre o resultado que essa especialização já tem alcançado, já tem entregado para o ambiente jurídico brasileiro? Oi Amanda, eu vou responder por etapas, tá bom? Antes da gente adentrar na questão da especialização, Eu acho que a gente pode, na área empresarial, acho que a gente pode dar um passo para trás, que é falar da especialização em si. A especialização não é nova, por exemplo, e ela varia de acordo com o movimento judiciário. Por exemplo, em cidades muito pequenas do estado de São Paulo, em que o movimento judiciário é pequeno, nós não temos várias especializadas, nós temos várias cumulativas, várias que atuam na competência cível, na área empresarial, na competência de falência, na fase falência, na competência de fazenda, na competência de família, violência doméstica, infância, juventude, júri. Então, na verdade, criminal, cível.

15:00 Então, nós temos várias competências com um único juiz. E ele consegue, mesmo com todas essas competências, organizar as equipes de trabalho dele de uma forma adequada. Porque o movimento judiciário não é tão grande. Então ele consegue se dedicar, ele consegue organizar as equipes do cartório de modo que eles cumpram de forma satisfatória as necessidades de cada um desses processos. Cada um desses processos temológicos próprios, cada um desses processos exige dos servidores que atuam em cartório um tipo de atuação que em varas pequenas, em cidades pequenas, com pouca movimentação judiciária, é possível desorganizar. Agora, na medida em que as varas vão ficando mais, as cidades vão crescendo, tendo mais habitantes e, portanto, mais movimento judiciário, é muito difícil conseguir organizar os poucos recursos escassos que o Poder Judiciário tem de servidores em competências cumulativas. na medida que as cidades vão crescendo e você tem um número limitado de servidores, o que se mostra mais eficiente considerando as necessidades do processo é justamente organizar equipes que vão focar trabalhar de forma focada em uma única competência, então por exemplo pega-se uma equipe para trabalhar só na competência civil, eles vão saber todo o fluxo do processo civil, de acordo com o CPC, eles vão saber exatamente o que cada uma das pessoas vai fazer e aquela pessoa vai fazer volume sobre aquele assunto.

16:38 Então, se aquele servidor tivesse que parar, fazer uma parte de acordo com o CPC, parar, entrar na lógica do CPP, que é do Código de Processo Penal, parar, entrar na lógica da violência doméstica, parar, entrar na lógica da fazenda pública, parar, na verdade você teria vários processos truncados de trabalho, porque ele iria toda hora estar iniciando um processo diferente e atendendo as necessidades desse processo, fazendo a parte de cartório desse trabalho de uma forma diferente e isso geraria ineficiência, porque ele toda hora teria que parar e recomeçar de acordo com o novo fluxo de trabalho. Então é natural, e a gente vê isso ao longo de todo as cidades do estado de São Paulo com muita facilidade, cidades pequenas, nós temos várias cumulativas. E à medida que as cidades vão crescendo, vai se sentir na necessidade de especializar em competências tradicionais, como competência cível, criminal, família, etc. Por quê? Porque isso permite organizar melhor os recursos humanos que nós temos disponíveis na comarca. Se tivéssemos, talvez, muitos servidores, talvez fosse possível termos várias cumulativas.

17:45 Mas, na verdade, como nós temos um número escasso de servidores, a especialização permite que se trabalhe com menos pessoas, que a gente consiga enfrentar a realidade fática da carência de recursos e enfrentar com esses recursos escassos a demanda que nós temos por trabalho de uma forma mais eficiente. E aí quando a gente chega na capital, nós temos não só várias competências, mas várias, várias, vários fóruns e inclusive o movimento judiciário da cidade de São Paulo é tão grande que se sentiu a necessidade, inclusive, depois de um certo tempo, de especializar inclusive as competências de falência e recuperação judicial, inicialmente, e depois de empresarial no primeiro grau de jurisdição. E por que isso? Essas competências, antes, elas estavam em várias cíveis. A competência de falência sempre esteve no Fórum João Mendes, que é o Fórum Central. Todas as falências da capital tramitavam no João Mendes. E o que se notou é que esses processos, eles eram processos que demandavam mais o cartório.

18:51 E o cartório que tinha que lidar com matérias cíveis e essa competência, eles tinham mais dificuldade. Porque é isso que eu falei antes. Começar a atuação, mudar o rito, mudar do CPC para a Lei 11.101, exigia do cartório uma mudança de mindset. Exigia do cartório uma organização muito específica. Várias cíveis não precisam, no seu dia a dia, se dedicar tanto aos cumprimentos que a gente fala, ou seja, expedir mandados, fazer intimações, expedir editais, isso é muito mais típico de uma vara de falência. A vara de falência precisa muito disso. Então, o trabalho dos servidores que atuam na competência falência é muito diferente do trabalho daqueles servidores que trabalham em uma vara cível. E isso é algo que acontece não sem repercussão, porque você ter todos esses mindsets de trabalho, todos os processos de trabalho organizados numa única unidade não permite que essa unidade de trabalho tenha o melhor. Você não tem tanta eficiência. Quando você separa, quando você retira isso, a competência empresarial, que é uma competência mais viscosa, tem um conceito da geometria que fala isso, que tem algumas competências do direito, são competências viscosas, porque elas têm menos volume numérico, mas o volume de trabalho é muito maior.

20:17 se exige muito mais em termos de trabalho de cartório. E esse é o caso de uma competência empresarial falência, por exemplo, ou empresarial. Porque são ações muito densas, muito complexas, que exigem tanto do magistrado, no caso de empresarial falência, com algumas questões muito complicadas, densas e complexas para se decidir, e também do cartório, porque o cartório vai ter que trabalhar de um jeito muito particular. Então, o que se concluiu depois de um período é que, não só para que esses processos permitassem melhor, mas para que as próprias varas cíveis também tivessem melhor andamento, era recomendável retirar essas competências das varas cíveis. Por quê? Porque tirando essas competências mais complexas, mais densas, da empresarial e recuperação judicial falência, as horas cíveis conseguiriam se organizar melhor, fazendo com maior foco o mesmo trabalho relativo à competência cível, ao passo que se poderia capacitar e se treinar melhor servidores na competência especializada de empresarial e de falência.

21:27 E foi isso que foi feito. e o que se espera com competência especializada é a maior capacitação de servidores e magistrados. O magistrado que tem que trabalhar em cinco competências, por exemplo, ele vai ter que se dedicar a todas elas. Agora, o magistrado que se dedica só à competência de falência e recuperação judicial ou de empresarial, ele com certeza vai se aprofundar muito nas questões que surgem, nas questões complexas que são inerentes a essa matéria. Então, a capacitação do magistrado acaba sendo muito eficiente no caso da vara de falência e cooperação judicial. E isso contribui muito para uma tramitação qualitativa do processo. E, ao mesmo tempo, o cartório também consegue ser muito melhor gerido. Esse trabalho invisível que não se vê, ele acaba tendo um impacto muito importante, porque os servidores que trabalham nessa competência conseguem focar só nisso. O mindset deles é só nessa matéria.

22:32 Eles vão fazer uma competência, eles vão saber exatamente o que eles têm que fazer nessa área. As dúvidas vão ser mais facilmente diminuídas, a orientação é muito mais pontual. Então, o processo de trabalho do cartório acaba sendo muito otimizado e, consequentemente, também o uso da mão de obra dos servidores, que é um recurso muito escasso e muito importante que nós temos no tribunal. Então, os pontos positivos da especialização, eu acho que é justamente isso, é um processo de trabalho, e essa é uma parte que eu acho que não fica tão clara para as pessoas, mas a especialização traz a especialização do processo de trabalho de servidores, de magistrados e da relação gabinete e cartório. Então, acho que esse é um ganho absurdo em termos de eficiência e de controle e de gestão das unidades judiciais. A capacitação também acaba sendo maior e, com isso, se espera uma maior eficiência do processo e maior qualidade das decisões. Eu acho que foram feitos estudos recentes sobre esse assunto.

23:46 Tem um estudo interessante que foi feito pela BJ, que foi divulgado pelo CNJ, destacando que há uma menor taxa de recorribilidade das decisões proferidas em várias especializadas, o que é um índice positivo, porque isso indica que as decisões acabam não sendo recorridas, recorridas, tanto quanto se via anteriormente, o que talvez seja um índice de maior qualidade das instituições. E por outro lado também teve um estudo recente feito pela Faculdade Getúlio Vargas indicando que as varas especializadas de empresarial trouxeram maior celeridade para o processo de uma forma numérica, quantitativa, e há uma percepção por parte dos usuários e advogados que atuam com essas varas no estado de São Paulo de que trouxeram um ganho qualitativo para essas decisões. Esses são os pontos que eu acho que são super favoráveis e que justificam a especialização. Um ponto negativo que eu ouço as pessoas falando sobre a especialização é que você permite que fiquem poucos juízes cuidando de uma única matéria.

24:59 Se, por um lado, isso obviamente é verdade, por outro lado, o que se tem é justamente o que se espera com a especialização, que é uma maior previsibilidade das decisões e maior segurança jurídica. E também, quando se tem menos juízes atuando na matéria, há uma maior visibilidade da atuação desses juízes para a própria congedoria do Tribunal de Justiça. Então, me parece que a redução, o que é um ponto que se coloca como um ponto negativo, que é a redução do número de juízes decidindo o assunto, apesar de no primeiro momento poder parecer algo ruim, eu acho que quando se para para aprofundar a questão, o que a gente percebe, na verdade, é que traz pontos, esse menor número de pessoas deliberando sobre a mamatréia traz pontos positivos que também são desejados e esperados por muitos operadores de direito. Então, eu não sei se são pontos negativos de fato, entendeu? E avançando, você fala de fatores exógenos existentes para a gestão de processos judiciais.

26:11 Como que esses fatores exógenos podem ser endereçados por meio da criação das varas especializadas que a gente comentou anteriormente? Eu sei que você avança também nesse ponto no seu doutorado. Oi, Amanda. Bem, na minha tese eu trouxe alguns conceitos que para mim eram importantes. Então eu trouxe, eu consegui identificar três dimensões que podiam ser alvos de atuação da gestão, e essas são as dimensões do processo, da unidade judicial e da instituição, e em cada uma dessas instituições a gente consegue identificar normas processuais de gestão e organização dessas dimensões e normas exógenos, aliás, e aspectos exógenos. E o que eu queria falar é justamente dos aspectos exógenos. Então, por exemplo, na dimensão do processo, em que é uma dimensão muito jurídica, porque você tem o juiz, você tem os advogados, nós temos normas processuais, normas constitucionais de organização do processo, de garantias constitucionais muito importantes. Então, essa é uma dimensão mais...

27:22 É uma dimensão em que a gestão do processo também é uma gestão processual. Eu trago muita ideia do case management, mas mesmo assim existem alguns fatores exógenos. Por exemplo, a forma de organização das decisões, como se colocar, como sanear um processo por meio de uma decisão, tornando a tramitação do processo muito eficiente. No caso de uma vara especializada, eu sou juíza de falência, por exemplo, a gestão do processo por meio de fatores exógenos e nesse sentido seriam fatores de design, de decisão, são muito claros. Então, toda decisão que eu faço quando vem um processo para a minha conclusão na vara de falência e recuperação judicial é uma decisão que saneia o processo inteiro e eu tenho uma preocupação muito grande não só de abordar todos os pontos, mas deixar todos os pontos encaminhados e também orientar muito claramente para o meu cartório em itens, o que eles têm que fazer. Inclusive, eu até uso o grifo e negrito, o que eles têm que cumprir, o que é importante na minha decisão, a conclusão da minha decisão, como são decisões muito longas, eu negrito, e o que é para o cartório cumprir o grifo, porque assim fica visual.

28:32 Então, eles batem na minha decisão, eles têm números, eles têm o grifo, e aí eles conseguem se orientar, quando eles forem cumprir minha decisão, do que eles têm que fazer. Fica muito mais ágil para eles. Então, esse é só um exemplo de um fator exógeno ao processo, porque isso não é processual, isso é uma questão de organização da minha decisão, que não é nada demais, mas é algo que impacta muito no ganho de eficiência da minha relação com o cartório e, consequentemente, no andamento do processo. Com relação à organização do cartório, a especialização em si, no meu modo de ver, é um fator exógeno. Eu falo isso na minha tese, porque ela identifica que há uma necessidade específica de atuação de servidores e magistrados e ela retira essa necessidade específica das varas comuns e coloca em varas específicas. E essa retirada permite não só, e ela tem um efeito duplo, porque ela permite não só que a vara da qual essa competência foi retirada consiga trabalhar melhor, porque foi retirada dela uma competência densa, complexa e viscosa, como permite também que a vara nova com essa competência consiga trabalhar melhor com seus recursos escassos.

29:43 Nós sabemos que todos os recursos do Estado são escassos, nós temos um número limitado de servidores, nós temos um número limitado de juízes, então fazer com que essa estrutura de pessoas trabalhe da forma mais eficiente com certeza reverte de forma favorável e benéfica para todos os processos. E a especialização é uma forma de permitir que ao retirar do juiz que ele se foque em outras áreas, que não seja aquela de empresarial ou falência, ele consiga focar, atuar de uma forma mais aprofundada e densa, com maior celeridade, maior agilidade, não só o juiz, claro, mas também a vara especializada. Ou seja, a organização dos processos de trabalho, por serem menos complexos, na verdade, já que o juiz só tem uma competência, o juiz só tem que pensar em uma única organização de trabalho, ele consegue focar melhor, e o cartório também. Então, é uma regra de organização de trabalhos, de otimização de recursos escassos, que impacta muito, permite uma melhor organização e, a partir disso, melhor tramitação dos processos. No contexto em que isso está jogado com várias competências, a desorganização impede que você use de uma forma mais otimizada os recursos humanos que a gente tem, que são escassos.

30:54 Então, isso é um ponto super positivo. E outro aspecto, outro fator exógeno que eu trouxe na minha tese, que pode contribuir muito para o processo na dimensão institucional, para falar das dimensões, e que tem a ver com a competência especializada, é o uso da tecnologia. A partir do momento que nós temos um fluxo de processo digital específico, desenhado numa plataforma, ele consegue detectar melhor os gargalos, detectar melhor os pontos de aprimoramento, e isso consegue fazer com que a gente use a ferramenta tecnológica de uma forma mais assertiva com relação às necessidades daquela competência. Então, esses são os exemplos de como os fatores exógenos, e por isso que eu quis falar sobre os fatores exógenos, porque visualizar esses aspectos, o impacto que isso tem para o processo, para mim era muito importante, porque são fatores que são meio invisíveis para muitas pessoas. A gente fala, em princípio, da duração razoável do processo e muito se trata de uma perspectiva muito jurídica, mas como permitir que esse princípio se concretize?

32:05 E se você não tem noção da existência desses fatores exógenos ao processo, mas que afetam muito a tramitação do processo, você não vai conseguir, na prática, implementar esses princípios e trazer concretude a esses princípios. E por isso que eu quis tratar sobre isso na minha tese. Especificamente sobre o sistema de insolvência nacional. Como que o judiciário, na sua visão, tem se adaptado para enfrentar os desafios contemporâneos e de que forma que a especialização da justiça e o uso de novas tecnologias do poder judiciário tem influenciado nesse processo? Eu acho que, no tocante ao microsistema da insolvência, o Tribunal de São Paulo, depois que eu passei pela presidência, nos anos que sucederam a saída do doutor Manuel da presidência, eles concluíram, o tribunal concluiu o processo de especialização da competência de falência, recuperação judicial e empresarial em todo o Estado. Então nós temos várias regionais em todo o estado e isso mostra um comprometimento do Tribunal de Justiça com essa competência que é fundamental para o desenvolvimento econômico do estado brasileiro.

33:22 O investimento em tecnologia permite que essas competências possam ser executadas de uma forma mais eficiente. A tecnologia permite que os fluxos de trabalho que sejam criados no sistema de processamento eletrônico sejam aderentes às necessidades específicas dessa competência. Permitem que exista ganho de trabalho com processos repetitivos, os servidores conseguem executar tarefas repetitivas com muito mais facilidade usando a tecnologia. e também o uso da tecnologia. Durante a pandemia, a gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo, durante a pandemia, conseguiu fazer uma migração extremamente rápida e celere, sem que tenha tido qualquer trauma por parte da prestação da jurisdição no Estado. Muito embora os prédios tenham se fechado por muitos períodos, por longos períodos, por conta das necessidades da pandemia.

34:27 Os processos foram tocados, as audiências foram realizadas, despachos foram marcados e tudo por conta do uso da tecnologia. O Tribunal de Justiça estava preparado para esse momento, tanto que o fechamento dos prédios não importou na interrupção da jurisdição. E mesmo a minha vara, que era uma vara que foi criada com acervo de todas as falências que tramitavam de acordo com o decreto de 1945, eram processos físicos. E mesmo por conta disso, mesmo no momento da pandemia, o tribunal autorizou que se pudesse entrar no prédio para que esses processos fossem retirados, digitalizados. Isso foi feito ao longo de 2020, por exemplo, eu já estava na vara. E por conta disso, as falências continuaram tendo andamento, mesmo no cenário da pandemia. Então, esse contexto de pandemia, para mim, ele mostrou como a tecnologia é fundamental para a prestação jurisdicional.

35:32 Mesmo com todas as dificuldades que nós passamos, nós estávamos passando as incertezas daquele momento, os processos continuaram tramitando, os prazos foram decorridos, sentenças e decisões foram proferidas e não houve nenhuma sensação por parte da sociedade brasileira na interrupção da prestação de serviços jurisdicionais. Então, o Poder Judiciário continuou prestando jurisdição, continuou prestando serviço público de relevantíssima importância, sobretudo naquele momento excepcional e crítico que a gente passava. Então, para mim, esse momento da pandemia mostra, foi um momento em que a gente não só percebeu como a tecnologia é importante, necessária e uma importante ferramenta de apoio para a prestação jurisdicional, como também demonstrou que o uso adequado de tecnologias é super favorável em várias práticas que a gente teve durante a pandemia, elas foram incorporadas mudou a forma da gente trabalhar nós continuamos com espaços virtuais, nós continuamos com balcão virtual nós continuamos com audiências virtuais, com ganho de celeridade com ganho de redução de gastos que nós temos com perdas de tempo de movimentação na cidade Então, a tecnologia para mim é fundamental e além de permitir a continuidade da prestação judicial em qualquer circunstância, a pandemia foi um exemplo perfeito disso, ela é uma ferramenta fundamental para que a gente consiga lidar com o aumento de volumes que nós temos.

37:07 e o aumento da movimentação judiciária anual é muito grande. Enquanto o Dr. Manuel estava na presidência, foram 4,5 milhões de ações distribuídas no ano. No ano passado, se não me engano, foram 5,5 milhões de ações distribuídas no ano, só no Tribunal de Justiça de São Paulo. Então, só a tecnologia vai conseguir permitir com que o nosso número escasso de servidores e magistrados consigam dar vazão com qualidade e com severidade a esse volume absurdo de processos que nós temos. Então, a tecnologia para mim é fundamental. A especialização das várias empresariais é apenas um dos temas que você trata na sua tese de doutorado. Agora, então, uma pergunta mais ampla. Conta quais foram, então, os outros achados, os principais outros achados, qual que foi a sua tese, a sua proposta de contribuição original. Apresenta aí para a gente um pouco mais das suas reflexões, das suas conclusões.

38:20 Ai, acabei respondendo isso, de certa forma, ao longo de todas as minhas falas, né? Então, eu vou tentar não ser muito repetitiva. Concluindo minha tese de doutorado, eu cheguei à conclusão que talvez eu devesse ter feito engenharia de produção, porque pensar em como organizar recursos escassos que existem, e no caso do serviço público brasileiro, a estrutura funcional é escassa, considerando a demanda que nós temos por trabalho. E aí eu vou falar só no Poder Judiciário, porque é o que eu tenho mais conhecimento, enquanto no Brasil nós temos duas ações, uma ação para cada dois habitantes, na Alemanha nós temos 100 ações uma ação para cada 100 habitantes então o volume que nós temos por prestação judicial no Brasil é enorme e entender a estrutura que existe sobre a qual esses processos jurídicos vão ser desenvolvidos, para mim é fundamental eu não consigo pensar em nenhuma mudança legislativa de reágua processual sem entender primeiro por trás qual é a estrutura que nós temos para dar suporte a essas normas processuais e se essa estrutura está corretamente adequada.

39:36 Se há alguma coisa que a gente possa fazer antes na estrutura, antes pensar uma mudança de legislação que é algo super impactante, exige muita mudança de todos os operadores do direito. Então, trazer o olhar para essa questão da gestão desses fatores exógenos que impactam e muito no andamento do processo era algo que eu queria falar no começo do meu trabalho e que eu fiquei muito contente ao final da minha tese de conseguir expor. Então, ao longo da minha tese eu recolhi vários exemplos práticos e dados empíricos que mostram o impacto dessas ferramentas exógenas no atendimento do princípio constitucional da duração do processo. Então, é um dado super interessante que eu trouxe no meu modo de ver, é que eu analisei no Tribunal de Justiça o ganho de produtividade com a implementação do processo eletrônico e o ganho de produtividade após a implantação do CPC de 2016.

40:48 E o ganho que a gente tem de produtividade com a tecnologia, com o uso de uma ferramenta tecnológica, não tem comparação com os impactos que foram trazidos pelo Código de Processo Civil. O uso, a mudança do meio de estruturação dessas ações, dessas legislações, que deixou de ser o papel, que é uma forma artesanal de trabalho, que demanda um grande número de pessoas, e a mudança dessa plataforma de papel para uma plataforma virtual trouxe ganhos incomensuráveis. A plataforma virtual permite que os servidores trabalhem muito mais celeridade e tarefas repetivas, por exemplo, que ninguém vê, mas que demorava um tempão, como furar as folhas do processo, encartar, enumerar, deixaram de ser feitas. Antes, quando eu comecei a ser juíza em 2007, existiam algumas iniciais que eram tão grandes, que eram três volumes de processos físicos, ou seja, umas 600 páginas ou mais, às vezes, elas demoravam uns três dias para serem encartadas e daí devem mandar essa conclusão. Por quê?

41:59 Porque tinha às vezes que furar de acordo com o padrão do processo porque elas eram furadas, mas não o padrão do processo então para que ficasse tudo direitinho elas tinham que ser furadas e numeradas e só esse trabalho, que é um trabalho repetitivo e nada jurídico e nada complexo tomava um tempo absurdo do cartório. Então, trazer esses dados sobre o ganho de produtividade que a gente tem com medidas que são invisíveis, como o uso de tecnologia, especialização de uma competência, ou organização de uma decisão judicial de uma forma mais eficiente para que o cartório consiga cumprir melhor, sem ter que ficar indo e voltando do cartório para o gabinete, etc. são medidas que trazem grandes impactos de ganho de tempo e de celeridade e que são de mais fácil implementação do que uma mudança legislativa, por exemplo. E a minha vontade, que eu fiquei muito satisfeita ao final da minha tese de conseguir trazer luz, foi justamente pela existência desses fatores, a importância e o impacto que eles têm no processo e como eles precisam ser estudados.

43:12 quando a gente sai da faculdade essa percepção de que esses fatores existem e que eles poderão um dia ser implementados por operadores do direito não era tão clara para mim eu acho que trazer essa capacitação compreensão de que existe essa área para ser estudada e que é possível uma capacitação, talvez nas faculdades para que as pessoas quando saiam, elas tenham maiores ferramentas de gestão de pessoal, ferramenta de gestão de processo de trabalho, seja algo interessante. Então foi isso que eu quis trazer na minha tese como um aspecto inovador para a jurídica. Para a gente encerrar, uma pergunta dessa sétima temporada. Conta para a gente qual livro, quais livros de literatura que mais te marcaram ao longo. Conta um pouquinho do livro para dar esse gostinho aqui para os nossos ouvintes.

44:19 Então agora para terminar, eu adoro ler, eu sou uma leitora voraz e eu gosto de leituras ficcionais, mas eu prefiro muito mais leituras não ficcionais. Então eu gosto de livros de geopolítica, sobre contextos geopolíticos, sobre história, eu gosto de ler muito livros de personalidades. e um livro, um autor que eu tenho gostado muito de ler recentemente é o Franz Leval ele é um primatologista holandês que agora está nos Estados Unidos e ele pesquisa a sociedade de grandes primatas e ele faz muitas comparações muito interessantes sobre a sociedade humana e de outros primatas como o bonobos ou o chimpanzés e aí ele tem uns temas interessantíssimos Então, o que ele fala em síntese é que as ciências humanas se apropriaram da organização social humana e ele acha que isso tem que ser trazido também de uma perspectiva biológica. Então, ele analisa um livro super interessante que ele fala sobre conceitos filosóficos e ele traz a visão dele como primatologista sobre uma concepção biológica, evolucionista.

45:37 Então ele trata do conceito de organização social e ele mostra como esse conceito de organização social é um conceito que tem uma origem evolutiva. E que vários aspectos dessa organização social, como a proximidade, afeto, justiça, são valores que foram construídos ao longo de milênios de evolução. E ele traz um experimento que ele fez com macacos pregos, em que ele detecta em macacos pregos o sentimento de justiça e a reação desses primatas, no caso dos macacos, mas ele notou isso também em chimpanzés, e a reação desses seres a injustiças, como que eles em grupo reagem. ele aplicou o dilema dos prisioneiros e o jogo do ditador para esses macacos. E é engraçado de tudo isso que a reação desse macaco é parecida com as nossas. Então, ele traz muitas reflexões interessantes e ele discute justamente isso. Até que ponto esses valores não são uma evolução da nossa sociedade, da nossa evolução enquanto espécie, enquanto seres que se organizam, que optaram evolutivamente por se organizar e sobreviver de uma forma social.

46:56 Então, eu acho super interessante. Ele discute política, religião. Tem um livro que ele fala dos chimpanzés, política dos chimpanzés. Tem um livro que ele fala sobre as emoções e como as emoções são construídas na nossa sociedade, na sociedade dos primatas, de vários seres. Enfim, tem um livro chamado Eu Primata. super interessante, que ele discute poder, dominação, organização social na sociedade dos primatas, dos humanos, dos bonobos e dos jipanzés. Então, é um livro super interessante. São vários livros muito interessantes e que eu recomendo muito. E, por fim, um livro que marcou muito é a biografia do Churchill. Eu achei ele uma personalidade que acho que a gente deve muito associar o mundo que a gente tem hoje a ele, o mundo democrático, livre, que nós temos ao que ele aguentou durante a Segunda Guerra Mundial e ele traz várias lições como estadista, como homem de Estado, da importância de ser resiliente, de ser firme, de acreditar nos ideais dele, mesmo quando todas as situações e circunstâncias talvez indicasse para uma solução mais fácil.

48:15 Eu acho que ele tomou as decisões necessárias no momento difícil e ele foi firme. Então eu achei uma leitura inspiradora e gostei muito. Muitíssimo obrigado pela oportunidade de apresentar sua tese de doutorado para os nossos ouvintes, trazer as suas reflexões advindas da sua atividade tanto acadêmica quanto profissional. espero que seja primeiro de uma série de participações duas aqui no podcast a casa está sempre aberta pra você um abraço grande e até a próxima Amanda, eu que agradeço a oportunidade de poder hoje aqui compartilhar com você e com todas as pessoas que estão ouvindo esse podcast a minha tese é um tema que faz meus olhos brilharem, eu acho super interessante é um tema de constante reflexão constante implementação e constante revisão, então continuo hoje aplicando todos esses conceitos no meu dia a dia e fico feliz de poder compartilhar com todos. Muito obrigada.