Pular para o conteúdo
Direito Empresarial Café com Leite

← Voltar para a busca

#313 · 38 min

Transparência de informações nas farmacêuticas transnacionais: o estudo de caso da Novartis

Rômulo Goretti Villa Verde

#313: VILLA VERDE, Rômulo Goretti. Transparência de informações nas farmacêuticas transnacionais: o estudo de caso da Novartis.

Ouça ou assista aqui mesmo:

Sobre o episódio

A nossa xícara de café com leite de Direito Empresarial de hoje vai tratar da Tese de Doutorado em Direito do Rômulo Goretti Villa Verde, intitulada "Transparência de informações nas farmacêuticas transnacionais: o estudo de caso da Novartis". E, para isso, teremos a alegria de contar com a participação do próprio autor, Rômulo Villa Verde, para comentá-la.

IG: https://www.instagram.com/p/DWinmXLlR...YouTube:https://www.youtube.com/@AmandaAthayd...Spotify: https://open.spotify.com/episode/2cyD...Site Podcast: https://podcast.direitoempresarialcaf...Site Amanda Athayde: www.amandaathayde.com.br

Transcrição

Ler a transcrição completa

Transcrição automática, pode conter erros, especialmente em nomes próprios. Clique no horário para ouvir aquele trecho.

Direito Empresarial Café com Leite, um gole de conhecimento jurídico para acompanhar sua rotina no dia a dia. Olá, eu sou Amanda Athayde, professora na Universidade de Brasília, UNB, e advogada e parecerista no Pinheiro Neto Advogados. Eu sou mineira da Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, cruzeirense na origem, com passagem em São Paulo, no Largo São Francisco, USP, e atualmente Candanga, Fluminense, Universidade de Brasília, UNB, de coração. Eu sou casada com o Marcelo, mãe do Pedro, de 8 anos. Pedro, futebol, capitão Tsubasa. Do Lucas, de 6 anos. Lucas, nankato, capitão Tsubasa, Missaki e Akabayashi. De tutora do Vira-Lata Farô. Que é membro oficial da nossa família e vocês já conhecem. O Direito Empresarial Café com Leite é aquele podcast pra te acompanhar. Indo e voltando do trabalho, tomando um café ou até mesmo durante os exercícios diários pra gente manter a nossa saúde. Então agora prepara a sua xícara de café com leite ou chá e vem comigo para mais um Café com Leite em Direito Empresarial. A nossa xícara de café com leite de Direito Empresarial de hoje vai tratar da tese de doutorado em Direito de autoria de Romulo Goretti Vila Verde, intitulado Transparência de Informações nas Farmacêuticas Transnacionais, o estudo de caso da Novartis.

E para isso a gente vai ter a alegria de contar com a participação do próprio autor para comentar sua pesquisa. O Rômulo é doutor em Direito pela UERD, na linha de Empresas e Atividades Econômicas, mestre em Direito e Inovação pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, de Juiz de Fora, sócio fundador do Escritório Almeida e Vila Verde, Advocacia Empresarial, além de atuar como consultor internacional em temas de privacidade, direitos humanos e empresas. Então, Rômulo, é uma alegria enorme você ter aceitado o convite para participar do nosso podcast por apresentar de modo simples, curto e gostoso, esse tema da transparência de informações no setor farmacêutico transnacional e a sua relação com os deveres de divulgação das companhias de capital aberto. Olá, professora Amanda, olá, ouvintes. O prazer é meu, eu fiquei muito feliz, fiquei muito grato pelo convite para participar desse podcast, esse espaço, né, criado por você, que é tão importante, necessário, para discutir, para divulgar nossos trabalhos, trabalhos de empresarialistas, muito feliz, estou muito feliz de estar aqui, né, conversando um pouco sobre essas ideias em direito empresarial.

E é incrível protagonizar essa xícara de café com leite, eu também, como um bom mineiro que sou, com você, professora, com seus ouvintes, Sendo que eu sempre sou um fã, né? Sempre acompanhei, indiquei aos meus alunos também essa xícara de café que é mais que especial, que é uma fonte necessária de conhecimento em direito empresarial. Então, para a gente começar, uma pergunta tradicional, conta para a gente o que você decidiu escrever sobre isso, esse tema do seu doutorado. Conta como foi o processo de redação. Então, Amanda, essa questão do tema é muito importante, essa pergunta, é muito boa começar por ela, porque realmente é um desafio, né, você construir um projeto de pesquisa, você dar projeção a um assunto, você pesquisar o estado da arte, isso tudo é muito desafiador, é muito é uma etapa que demanda tempo, que demanda muito esforço do pesquisador, né, dentro de um projeto de pesquisa, dentro de um programa de pós-graduação de direito, em doutorado, enfim, o meu tema, ele não carrega as minhas pesquisas da graduação e do mestrado, na graduação e no mestrado, eu pesquisei muito responsabilidade limitada de grupos de sociedades empresárias, grupos pluriempresários, e muito voltado às sociedades anônimas, extrativistas, principalmente mineradoras.

Bom, então o meu tema, ele não é uma continuidade, um contínuo das minhas pesquisas de mestrado e TCC, por exemplo. Mas é um tema que carrega o objeto dessas pesquisas. tanto na graduação, ao final da graduação, quanto no mestrado, eu utilizo, eu pesquiso informações e faço pesquisa empírica por meio de relatórios anuais. E os relatórios anuais de companhias, eles são utilizados na minha tese de doutorado e eu só mudo a roupagem teórica, a visão teórica, o assunto mesmo, a temática do meu tema. Então, através desses relatórios anuais, eu vi que eu poderia pesquisar transparência da indústria farmacêutica, divulgação de informações, mas voltadas a essas informações voltadas à propriedade intelectual, no caso propriedade industrial, patentes, pesquisa e desenvolvimento, para investigar preços de medicamentos.

E esse tema, ele é formulado também no âmbito do projeto de pesquisa do meu orientador, professor Marcos Vinícius Schenferes, que eu tenho profunda admiração. E o que acontece? Eu queria ser orientado por esse orientador, por esse meu professor, e que eu não havia sido ainda orientado por ele. E aí, debatendo com ele, conversando com ele, ele também expôs esse interesse de abrir uma pesquisa dentro do grupo de pesquisa dele, que já havia uma série de pesquisadores pesquisando sobre questões relacionadas à saúde, conhecimento tradicional, acesso aberto, patrimônio genético, que ele queria partir um pouco para essa área da transparência da indústria farmacêutica. E aí, isso é uma etapa muito importante também, né? Você escolher seu orientador, ter uma conexão com seu orientador. Então, a gente chega nesse tema de transparência voltado à transparência que diz respeito a preços de medicamentos, a propriedade intelectual, a questão de muito específica, né, de patentes no caso propriedade industrial e o que envolve investimentos em pesquisa e desenvolvimento e sobre a questão escrita, Amanda eu acho que eu sempre gostei, eu sempre tive perfil, assim, acadêmico gostava de dar monitoria de lecionar, de pesquisar então pra mim eu acho que para muitas pessoas isso é muito sofrido, né, ter que escrever uma tese de doutorado, esse é um processo muito solitário, né, a escrita, só que para mim não foi, para mim sempre foi muito prazeroso, eu até brinco que eu faria 10 TCCs e não faria outra prova da UAB, mas então para mim foi muito prazeroso, eu sempre gostei, foi um desafio, porque bem no final da minha da minha escrita, da formulação da minha tese, eu estava enfrentando um processo de paternidade que foi muito gratificante, muito construtivo, dedico a minha tese ao meu filho José, mas foi muito desafiador, né, ter um, escrever uma tese de doutorado com um recém-nascido no colo, mas não foi sofrido, eu nunca fui uma pessoa muito organizada, mas eu sempre consegui, consegui fazer o que tinha que ser feito, né, entregar, trocar, enviar os textos para o orientador.

Então, para mim, esse processo de escrita era um processo prazeroso. Então, foi muito... foi tranquilo. Então, para a gente começar, conta para a gente, então, uma ideia que me parece central da sua tese de enfrentar, de investigar a transparência das farmacêuticas transnacionais sobre pesquisa e desenvolvimento, patentes, preço de medicamentos. Professora Amanda, eu poderia dizer que a transparência foi um fio condutor, tá, entre esses três temas correlatos, né, que seria a pesquisa e desenvolvimento, patentes e preços de medicamentos. Bom, a pesquisa e o desenvolvimento de novas formulações farmoquímicas, novos medicamentos, elas naturalmente, como estratégia de negócio, de ganhos, elas desencadeiam pedidos de patentes, tá? E, consequentemente, o monopólio patentário, né, as garantias trazidas pelas concessões dessas patentes, elas viabilizam a venda de medicamentos, né, que por consequência, como são vendas feitas em situação de monopólio patentário, esses medicamentos vão gozar no mercado de uma exclusividade, de um acesso mais restrito, e por isso eles vão poder ser vendidos a altos preços.

Bom, esses preços altos, eles são justamente esses preços que dificultam o acesso da população a tratamento de saúde, que vão ter uma, criar dificuldades, prejudicar o acesso a tratamentos e, portanto, o direito à saúde, né, e só que eles são justificados pelas farmacêuticas, esses preços altos, com uma garantia de investimento em P&D e produção de novas soluções farmacêuticas. Ou seja, eu preciso ter a patente, porque eu garanto que com essas patentes eu vou poder exercer um preço mais alto, e com esse preço alto eu vou recuperar investimentos que eu fiz para justamente pesquisar e desenvolver esses medicamentos. Contudo, professora, eu já parto de uma premissa, que esses assuntos não possuem transparência. Isso é importante eu estabelecer. O meu trabalho não serve para dizer que investimentos em pesquisa e envolvimento, preços de medicamentos, questões envolvendo patentes de medicamentos da indústria farmacêutica não possuem transparência. Isso já está estabelecido, isso é algo que é muito encontrado na literatura, tá? Então, isso é uma premissa do trabalho, que não há informações específicas e principalmente desagregadas sobre essa relação de preços de medicamentos, de como que esses preços, né, eles incentivam os investimentos de pesquisa e desenvolvimento e como que isso é dado de forma mais individualizada, de você ter uma visão, o que cada medicamento representa nessa estrutura.

E aí, partindo dessa premissa, minha tese busca enfrentar esse problema, que envolve falta de transparência, mas através de uma investigação empírica, pesquisando com dados documentais bem estabelecidos, se a forma como esses medicamentos são precificados, ou seja, essa estratégia de utilizar as patentes para poder fazer uma precificação alta desses medicamentos, realmente pode ser justificado, se isso pode ser dito, que esses altos preços justificam-se pela manutenção de investimentos em P&D. Ou seja, eu de fato, através de uma pesquisa empírica, que enfrenta os problemas da transparência, eu quis investigar se realmente esses preços altos que são viabilizados e dependentes das patentes, se eles realmente justificam uma manutenção de investimentos IP e D.

Que aí, de fato, se você precisa das patentes para ter preços mais altos, ter um monopólio de mercado em venda, se você realmente pode se utilizar disso, se isso está justificado, porque você tem um investimento alto em pesquisa e desenvolvimento, e, portanto, um ganho da sociedade, um ganho da coletividade envolvendo direito de saúde sobre pesquisa e desenvolvimento de novas formulações, de novos medicamentos, que, por consequência, ajudaria esse sistema de saúde, ajudaria essa compreensão do direito à saúde, onde os medicamentos são muito importantes. Então, se eu entendi corretamente, a obra é parte da justificação utilitarista dos direitos de propriedade intelectual, segundo a qual as patentes, então, seriam necessárias para garantir o retorno dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Então, conta para a gente como que, na sua visão, essa justificativa se relaciona com a formação histórica dos direitos de propriedade intelectual e porque, na sua visão, ela é contestada.

Justamente, professora Amanda, nesse caso, a tese vai sendo escrita e vai havendo muita pesquisa, um trabalho intenso do pesquisador, e aí eu vou formando todo um arcabouço, um aparato acadêmico de pesquisa, teórico, prático, em que a tese é contrária a essa visão, que ela é uma visão muito arraigada, muito consolidada, como um pensamento em que a propriedade industrial, principalmente as patentes, serve como um sistema que beneficia, que é benéfico, que é muito bom, e que, ao assegurar o processo inventivo, e por que ele assegura esse processo inventivo, por que ele beneficia? Porque ele garantiria recompensas aos investidores. Lembrando que aqui a gente está falando da indústria farmacêutica, de medicamentos, e que essas recompensas viriam através de preços altos desses medicamentos e ganhos com a comercialização desses produtos.

Bom, contudo, meus referenciais teóricos, principalmente através dos estudos dos professores Susan Sell e Christoph May, eles vão contestar de forma muito técnica, muito fundamentada, essa visão. e aí tem uns pontos específicos que eles trazem, como mostrar que o conhecimento, em geral, ele é construído com bases, tá? E de forma muito mais coletiva e ancestral do que você ter ali um setor ou ter ali um empreendimento de pesquisa e desenvolvimento, como se aquilo fosse algo autônomo, que criasse algo do zero. Bom, então, além desse aspecto, a gente tem muito a visão de quanto que patentes em determinadas áreas, né, e aí eu tô falando da área da saúde, elas são danosas, as garantias fundamentais, e que elas partem também, e no nosso caso aqui, isso é muito importante e é muito presente, que essas patentes, elas vão partir, tá, de conhecimentos financiados e preponderantemente conhecimentos e capital público.

Elas partem de financiamentos públicos. Então, a gente vê como que o processo de tornar o conhecimento escasso... O que é isso? O que é tornar o conhecimento escasso? Quando você traz uma lógica proprietária para esse conhecimento, você dificulta o acesso, dificulta a expansão, a dispersão desse conhecimento. E você torna ele escasso com essa lógica proprietária, justamente através do sistema de propriedade industrial e as patentes, no caso. E como que isso atrasa o avanço tecnológico e novas descobertas. Portanto, essa justificativa que tem essa insígnia de uma justificativa utilitarista seria de que as patentes são realmente uma ferramenta necessária para você pesquisar e desenvolver novos medicamentos. E isso foi uma fonte de constante investigação, e o que os meus resultados apontaram é que essa não é uma premissa totalmente verdadeira, é uma premissa falsa, tá? Sempre evidenciando que eu estou estudando aqui as patentes no campo farmacêutico, patentes de medicamentos. E aí, professora, para a gente deixar o nosso cafezinho, como a senhora mesmo diz, sempre gostoso e simples, historicamente eu gostaria de chamar atenção, deixar esse gancho, despertar curiosidade, principalmente para aqueles nossos ouvintes que estão em formação, é que os direitos de propriedade industrial foram construídos, atendendo de forma muito preponderante, de forma muito atenciosa, os interesses da indústria farmacêutica.

Então, tem uma forte atuação, uma forte inserção dos interesses desse setor na negociação e aprovação histórica do Acordo Trips, que é uma fonte normativa internacional e de convergência legislativa da matéria das demais jurisdições de outros países. Bom, então isso eu queria chamar atenção para esse fator também de como que a indústria farmacêutica foi importante para a formação do que hoje a gente compreende como direito positivo em matéria de propriedade industrial. Então, você traz essa ideia de materialidade da informação, que foi desenvolvida a partir do regramento da SEC norte-americana, nossa CVM, aqui no Brasil. Então, conta para a gente o que caracteriza, na sua visão, uma informação como materialmente relevante e por que essa noção é importante para a transparência das companhias, o que é importante para a transparência das companhias farmacêuticas e como ela foi aplicada também no caso da Novartis.

Então, professora Amanda, essa pergunta me faz entrar um pouquinho em questões metodológicas, onde a tese adota uma metodologia empírica de estudo de caso da Novartis, estudo de caso único, dessa grande transnacional farmacêutica, em que as informações dessa transnacional foram as informações que eu precisava, né, sobre preços, patentes e pesquisas de desenvolvimento, elas foram coletadas dos relatórios anuais dessa sociedade empresária, e aí sempre investigando essa transparência dessas informações, tá? E aí eu faço uma ancoragem legal na reculação da SEC, da Security Exchange Commission, agência norte-americana, que é relevante, pois a maior parte das transnacionais do mundo, que negociam seus valores imobiliários e aí tem interesse de abrir capital nos Estados Unidos, elas se submetem a essa jurisdição regulatória, como a Novartis se submete, e aí essa jurisdição vai exigir uma série de informações que são materialmente relevantes, E que essas informações, por serem materialmente relevantes, elas devem ser devidamente divulgadas.

Nesse sentido, é preciso, então, entender o que são informações materialmente relevantes, quais informações podem ser consideradas materialmente relevantes. E para deixar o nosso bate-papo mais simples, porque envolve um conceito complexo, um conceito até amplo, a gente pode dizer de forma objetiva que informações materialmente relevantes são aquelas que podem influenciar de forma ativa, de uma forma que proporcione ou que produz algum tipo de ação, o comportamento de investidores e partes interessadas, que aqui a gente vai dizer que são os stakeholders. Então, informações materialmente relevantes são aquelas que influenciam esses agentes. E nesse caso, o que eu consegui configurar e mostrar é que esses objetos de estudo, preço de medicamento, patentes, pesquisa e desenvolvimento são materialmente relevantes e, portanto, precisam ser devidamente divulgados.

E, professor, essa noção é fundamental. Por quê? Porque se eu percebo que essas informações que eu investiguei são, de fato, materialmente relevantes, só que não há transparência na divulgação delas, o que me leva a crer? O que eu posso concluir? Que as farmacêuticas estão descumprindo o dever legal de divulgar de forma correta essas informações. Mais que isso, professora, a tese apontou que os dados divulgados e, portanto, materialmente relevantes, onde a gente viu esses dados, eu pesquisei esses dados através dos relatórios anuais, que eles tinham, além de serem obscuros, com essa obscuridade tinha um outro fator, que é a ausência de substrato fático. Ou seja, que esses dados que eram divulgados, que eles, muitas vezes, eles eram contraditórios, que eles eram inverídicos, ou que o que é um conceito muito importante, que eu vou tratar logo em seguida, que eles careciam de inferibilidade. A gente vai falar um pouco disso, mas o que eu estou querendo dizer aqui?

Que os dados que foram divulgados, eles, quando você ia investigar esses dados junto ao que de fato ocorre, ao que de fato você consegue investigar e você consegue entender, que esses dados, eles não tinham substrato e, portanto, faltavam a eles faticidade. E, portanto, careciam inferibilidade. E por que esse conceito de inferibilidade é muito importante? Porque, conceitualmente também, a noção de transparência abrange tanto a noção de acesso à informação, ou seja, a transparência vai ser entendida como a possibilidade de você acessar a informação, o que, de certa maneira, é sim garantido pelos relatórios anuais, ou seja, os relatórios anuais, eles permitem que você acesse a informação, e aí tudo bem, tá ok, tá atendendo a uma das prerrogativas de transparência, tá? Só que ser transparente, você também tem que entender que você tem que abarcar o conceito de inferência, Que significa perguntar se os dados que são divulgados e que são acessíveis, eles podem ser aferidos e confirmados.

Ou seja, que esses dados, eles proporcionam que você utilize eles e que através deles você possa criar novas conclusões, criar novas inferências. E muito importante que você também, que esses dados permitam que eles sejam confirmados. E aí, essa noção de inferibilidade, ela falta completamente as informações divulgadas pelas farmacêuticas. Então segura só um pouquinho que eu já volto para a nossa conversa com o nosso convidado. Porque se você está aqui ouvindo o Direito Empresarial Café com Leite, eu sei que esse tema já faz parte da sua vida. Se, além disso, você pensa em especializar em áreas correlatas, como direito da concorrência, comércio internacional, compliance, anticorrupção, acordos sancionadores com poder público, arbitragem, esporte, dentre vários outros temas, dá uma passada no meu site amandataide.com.br barra cursos digitais, que lá você pode encontrar meu curso de pós-graduação e vários outros mini-cursos, todos pensados com muito cuidado para dar aquele empurrão estratégico na sua carreira.

Se você tem interesse em navegar também no site do podcast empresarial Café com Leite, entre no nosso site, podcast Direito Empresarial Café com Leite, e consiga navegar por temas, por autores, pesquise e, mais uma vez, continue ouvindo todo esse conteúdo compilado. Então, já peguei minha nova xícara de café com leite. Vamos voltar para a nossa conversa com o convidado? E aí, a sua pesquisa compara o tratamento normativo brasileiro, envolvendo a CVM e a CEMED com o regramento nos Estados Unidos da SEC. Conta para a gente as diferenças que você encontrou, o que na experiência norte-americana você acha que pode ensinar a regulação brasileira sobre transparência no setor farmacêutico, o que a gente aqui faz melhor também, que poderia inspirar positivamente lá nos Estados Unidos. Bom, professora, sobre essa pergunta, A tese, ela analisou essas regulações estabelecidas pela CVM, pela CEMED, tá? E a CEMED, essa é responsável pela regulação dos preços de medicamentos no Brasil, e para eu bem justificar um pouco também de questão metodológica, a importância de eu dirigir essa pesquisa para a regulação norte-americana, é porque a única, e isso me dá, isso foi um capítulo da tese sobre a CVM, a CEMED, é que a única farmacêutica que era relevante ali no meu objeto de pesquisa e de capital aberto à época era a Ipera.

E essa sociedade empresária, essa sociedade anônima, ela não possuía o contexto de patenteamento de novos medicamentos, então não se enquadrava esse arcabouço de dados jurídicos brasileiros, ele não servia tanto ao meu objeto de pesquisa. E aí, nesse sentido, eu disse que há uma convergência, eu trago essa convergência do direito empresarial como um todo, as normas internacionais de accountability, o que a gente chama de prestação de contas, né? E aí, o certo, né? O que eu trouxe, o que eu consegui desenvolver é que o conceito de materialidade que eu expliquei na pergunta anterior, por meio da pergunta anterior, ele pode ser melhor incorporado e materializado pela legislação brasileira. Então, aqui também, por mais que a nossa... Eu tenho estudado mais a SEC, né? a gente pode entender que a transparência também no âmbito jurisdicional brasileiro, ela pode se expandir, e aí principalmente através da normativa que envolve a CVM, que ela pode se expandir para a sua vertente de inferibilidade da informação, como eu expliquei, e não só o acesso a ela.

E aí no estudo de caso, você acaba concluindo que a companhia divulga um volume grande de informações, mas de forma genérica e descontextualizada. Então, conta para a gente como que você chegou nesse achado e por que mesmo cumprindo formalmente as exigências de divulgação, a companhia ainda não seria considerada transparente. Professora, a conclusão é exatamente essa. É que mesmo que existam informações que podem ser acessadas pelo público em geral, essas informações, vamos dizer assim, elas dizem pouco. Ou seja, a minha tese, ela aponta que essas informações, elas estão pouco relacionadas a dados concretos, e que no caso fica muito claro que preços de medicamentos, eles são determinados prioritariamente por estratégias de maximização de lucros, E que as patentes vão servir, então, para garantir esses lucros. Por quê?

Porque elas permitem que preços altos possam ser exercidos. E aí eu trago dados também que esses lucros nas farmacêuticas são consideravelmente maiores que os de outras indústrias, que podem ser, que têm metodologia, você pode comparar com a indústria farmacêutica em poder de mercado. E aí, por fim, eu trago essas minhas conclusões empíricas que o investimento em pesquisa e desenvolvimento segue padrões habituais de estratégia corporativa e que não guarda relação direta com a invenção de novos fármacos. Ou seja, o que, no meu caso, através de um estudo de caso único, no caso da Novartis, eu trago outros elementos de outras indústrias farmacêuticas, mas até mesmo para ter um rigor metodológico aqui, que os investimentos de pesquisa em desenvolvimento de novos medicamentos, tá? Eles seguem padrões normais de alocação de recursos em setores de pesquisa e desenvolvimento, tá?

E que isso não guarda relação direta com invenção, ou seja, que mais ou menos investimento, aumento no investimento em pesquisa e desenvolvimento vai propiciar a invenção de novos fármacos, tá? E que também, até mesmo por mostrar que a gente precisa ter transparência em informações agregadas, que uma patente de determinado medicamento ela está diretamente relacionada ao retorno desses investimentos. Não, esses investimentos são consolidados, não são desagregados se você não tem uma relação direta do quanto que cada medicamento gasta em pesquisa e desenvolvimento e quanto que esse medicamento traz em retorno justamente para propiciar e para aumentar mais investimento em pesquisa e desenvolvimento. Então, isso a tese mostra de forma empírica, de forma muito concreta. E aí uma pergunta final, quais que são aí as contribuições originais da tese para a atuação de investidores, reguladores, advogados, empresas do setor farmacêutico na promoção de uma maior transparência e no fortalecimento do acesso a medicamentos?

Professora, eu acho que é um pouco do sonho de todo pesquisador fazer uma pesquisa relevante, uma pesquisa importante para o campo, que avance o campo de saber que o pesquisador está trabalhando. Só que eu acredito que a minha tese aponta um caminho, ela é um trabalho importante para mostrar que é possível, de forma empírica e muito bem feita, respaldada, que é possível contestar essa visão que a gente falou lá no começo, que é uma visão muito arraigada de que as patentes servem para potencializar o sistema inventivo, porque as patentes são muito boas para o sistema inventivo e que elas são muito necessárias, importantes para o desenvolvimento tecnológico da humanidade. No caso, a minha visão acadêmica mostra que eu tenho um sistema, e aí eu estou falando realmente mais do caso da indústria farmacêutica, que eu tenho um sistema que cria simetrias, é um sistema muito excludente.

E no caso das patentes envolvendo fármacos, envolvendo medicamentos, ela impede principalmente o acesso da população a medicamentos por preços justos, prejudicando o direito à saúde. E, em segundo lugar, eu vejo também que, metodologicamente, eu gosto muito de metodologia, o meu orientador, que eu vou agradecer ao final, ele é uma pessoa que, metodologicamente, é um papa, realmente, de estudo metodológico. E aí, metodologicamente, minha tese aponta caminhos para que as farmacêuticas transnacionais possam ser legalmente cobradas, eu mostro que ali tem um espaço para que essas farmacêuticas sejam cobradas legalmente, respaldadas juridicamente, para que elas sejam mais transparentes com relação a informações materialmente relevantes.

E aí, por fim, eu espero que ela possa contribuir também, mesmo que minimamente, para a universalização da saúde, para a melhoria do acesso à saúde. Então, seria isso. E agora, diante do sucesso dessa pergunta aqui na última temporada, a gente vai continuar nessa nova temporada aqui com a pergunta sobre esportes. a gente entender efetivamente se você gosta de esporte, se você pratica esporte, se você não pratica esporte, se você gosta de acompanhar algum esporte. Conta um pouquinho mais para a gente, para a gente te conhecer. Então, Amanda, a Copa passou aí, e eu digo que eu não sou um grande esportista, entusiasta de esportes, mas eu acho que eu consigo responder a sua pergunta. Eu gosto muito de pescar, Eu tenho essa prática de fazer pesca esportiva, pesca solte E eu gostaria também de compartilhar um hobby meu Que não pode ser considerado um esporte Mas esse hobby é que eu coleciono e amo jogo de tabuleiro Hoje esse mundo de jogo de tabuleiro Realmente ele é muito amplo, envolve jogos modernos Muita criação, muita criatividade e que é um mundo de possibilidades, né?

Jogar jogos de tabuleiro. E esses jogos de tabuleiro, eles permitem encontros com os amigos, desafios mentais, eu me divirto muito e me faz me distanciar um pouco dessa interação e desse mundo cada vez mais digital. Seria um pouco esse meu gosto, pouco esportivo, mas que eu acho que exige muito esportiva para realmente você se divertir e estar com os amigos. Amanda, obrigado, obrigado mil vezes pelo convite, por compartilhar esse espaço tão querido comigo, pelo seu carinho, sua dedicação e por esse projeto que você mantém de forma tão maravilhosa aí para a nossa comunidade, nossa comunidade acadêmica, nossa comunidade de advogados que amam direito empresarial. Bom, e por fim, Amanda, eu gostaria de dedicar, gostaria de agradecer essa minha participação ao meu professor orientador, que eu tenho profunda admiração, que eu sou imensamente grato, que é o professor Marcos Vinícius Tienferes, da Universidade Federal de Juiz de Fora, professor convidado da UERJ, e aí eu deixo já a indicação aqui também, para ele tomar essa xícara de café com leite contínuo. Obrigado professora Um abraço Um abraço para os ouvintes também Então a nossa xícara de café com leite foi devidamente tomada Chegou ao fim E eu quero saber com você Esse episódio fez sentido para a sua vida profissional acadêmica Você quer continuar essa conversa fora daqui Acesse então podcast.direitoempresarialcafecomleite.com.br Me siga nas redes Instagram No Youtube No LinkedIn em Amanda Taíde e, claro, pelo WhatsApp se você tem meu contato. Até o próximo episódio.