Direito, Tecnologia e Inovação. Vol I, II, III e IV

00:10 Olá, ouvintes! Bem-vindos à quarta temporada do podcast Direito Empresarial Café com Leite. Você já pode saber, mas não custa lembrar. Eu sou Amanda Athayde, mineira na origem, com passagem em São Paulo e candanga de coração. Casada, mãe do Pedro, de 4 anos e meio. Bem, eu sou a Thayde, que velha. Do Lucas, de 2 anos e meio. Lucas, eu sou a Thayde, que velha. E tutora do Viralata Farofa. Sou professora doutora da UNB, dos cursos de Direito Empresarial, Concorrência, Comércio Internacional e Compliance. E também consultora do Pinheiro Neto Advogados nessas mesmas áreas. Esse podcast nasceu voltado para as minhas turmas da graduação em Direito Empresarial na UNB, na disciplina de Direito Comercial I. O objetivo era e continua sendo de que, a cada nova aula, eu possa aproximar os alunos daqueles autores mais relevantes no direito empresarial no Brasil, tanto na parte de teoria geral da empresa, quanto em fundamentos do direito societário.

01:20 Mas o podcast não se restringe mais aos meus alunos, pois a gente já tem ouvintes de todo o Brasil, de todas as idades e fases nas carreiras. De modo que todos vocês poderão ter com o nosso podcast uma biblioteca virtual em áudio gratuita dos principais livros, capítulos ou trechos de livros e artigos acadêmicos essenciais para a compreensão do direito empresarial no Brasil. Pegue então sua xícara de café com leite ou então seu tênis para fazer alguns exercícios junto comigo. Aumente o som e vamos então para o próximo episódio? A nossa xícara de café com leite de direito empresarial de hoje vai tratar de uma série de livros intitulados Direito, Tecnologia e Inovação, que já estão no volume 4 de Autoria e Coordenação de Leonardo Parentoni. E para isso a gente vai ter a alegria de contar com a participação do próprio autor e organizador desses livros. O professor Leonardo é fundador e coordenador científico do Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação.

02:30 Tem 20 anos de experiência nos setores público e privado. É doutora em Direito pela URUSP, mestre em Direito Empresarial pela UFMG e professora de Junto de Direito Empresarial na UFMG e titular no IBIMEC Minas. É fundador e coordenador da área de concentração em Direito, Tecnologia e Inovação na pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG, a nossa vetusta. Ele é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, procurador federal da categoria especial da AGU e pesquisador visitante na Universidade do Texas, em Austin, e na Agência de Proteção de Dados do Uruguai. É parceiro tecnológico estratégico da Universidade de Tecnologia de Sidney e mentor da equipe da UFMG no programa Log Without Walls. Professor Leonardo, muito obrigada por ter aceitado o convite para participar do nosso podcast por apresentar de um modo simples, curto e gostoso esse tema do papel da tecnologia e da inovação na atividade empresarial. Amanda, muito obrigado pelo seu gentil convite. É uma satisfação participar do seu podcast.

03:45 Professor Leonardo, conta pra gente como é que foi o contexto e como é que tem sido essa organização desse livro, desses livros que já estão aí com vários volumes ao longo do tempo. Qual é a relevância desse livro na sua trajetória? Como é o seu processo de escrita? Amanda, ao longo da minha vida profissional, principalmente estudando no exterior, eu verifiquei que muitas vezes é mais difícil para o aluno adquirir o material do que propriamente separar um tempo, estudar e compreender aquele material. O que sempre me pareceu um contrassenso, porque deveria ser o contrário. A gente deveria adquirir o material com certa facilidade e aí sim investir o nosso tempo em estudar, aprender e utilizar corretamente esse material. Então eu procurei, da minha parte, no que me cabe, fazer todo o possível para que o interessado tenha acesso ao material de maneira fácil.

04:52 Então eu, juntamente com uma equipe multidisciplinar, fundei um centro de pesquisa, o DTI-BR, que é a sigla de Direito, Tecnologia e Inovação, BR de Brasil. Então nós publicamos uma série de materiais 100% gratuitos. O interessado simplesmente acessa o site do DTI-BR, vai na aba Publicações e tem acesso a tudo que nós já publicamos. E eu também tenho um perfil numa rede social que se chama ResearchGate, Portal da Pesquisa. É uma marca verde, ResearchGate. Basta digitar Leonardo Parentoni, espaço ResearchGate no Google e você tem acesso ao meu perfil. Lá também eu disponibilizo gratuitamente toda a minha publicação. Ou seja, há muitos anos eu abri mão de direitos autorais para dar a minha contribuição, que as pessoas pudessem ler de forma simples e gratuita tudo aquilo que eu publico. Então, esses são os dois principais repositórios que eu indico. A aba de publicações do Centro DTI-BR e o meu perfil Leonardo Parentoni no ResearchGate.

06:02 E então, será que você pode contar para a gente quais foram os principais achados que você encontrou no volume 1 desse livro Direito, Tecnologia e Inovação, e aqui a gente vai seguir um formato diferente. A gente vai livro a livro, a gente já está no quarto volume, a gente vai dando a você essa possibilidade de pincelar os melhores momentos de cada um desses livros. Então vamos começar. Do volume 1, o que você destacaria? Essa coleção de livros intitulada Direito, Tecnologia e Inovação é o carro-chefe do nosso centro de pesquisa. Como eu havia falado, todos são publicados em formato aberto, então podem ser livremente compartilhados sem custo algum. Nós estruturamos até o momento quatro volumes. Este primeiro é como se fosse um índice, um almanac. Ele trata de maneira simplificada de vários assuntos relacionados a direito e tecnologia, tais como marco civil da internet, proteção de dados, blockchain, inteligência artificial, regulação de plataformas, estrutura de mercado e concorrência, segurança da informação, automatização de processos e de atos acessórios a decisões judiciais e por aí vai.

07:27 Então o volume 1 é panorâmico, é para aquela pessoa que está ingressando nessa área ter uma visão global dos diversos assuntos que costumam ser abordados na área. E agora, do volume 2, quais foram os grandes temas desse livro sobre direito, tecnologia e inovação? A partir do volume 2, nós passamos a abordar temas específicos, ou seja, cada volume é focado num determinado tema. O volume 2 foca em inteligência artificial e direito, tanto que o título do livro é Direito, Tecnologia e Inovação, volume 2, Aspectos Jurídicos da Inteligência Artificial. A peculiaridade deste volume é que foi integralmente escrito em inglês, com a participação de professores brasileiros e do exterior. E tem uma curiosidade interessantíssima sobre esse livro. Às vezes, na vida acadêmica, nós ganhamos alguns prêmios cujo valor não pode ser mensurado em dinheiro, mas tem um valor inestimável para o pesquisador.

08:41 Esse segundo livro me trouxe este tipo de prêmio. Em menos de 15 dias da publicação, eu recebi um comentário a respeito no ResearchGate. e era uma crítica muito positiva, um elogio ao livro. Eu fui então verificar quem era o pesquisador que havia feito aquilo. Essa plataforma registra quem fez de qual instituição. E pasmem, para o meu espanto, o elogio a esse livro, em agosto de 2022, havia sido feito por um pesquisador sênior do exército da Ucrânia, O que significa que um país em guerra, passando por todo tipo de dificuldade e desafio, teve um pesquisador que se dispôs a ler o livro de um autor brasileiro, claro, em inglês, mas ler o livro de um autor brasileiro, e ainda ter a gentileza de dizer que gostou e recomendava para os seus pares. Aquilo, para mim, foi uma recompensa imensurável, um motivo de muito orgulho, Porque se eu estivesse no lugar daquele pesquisador, tenho dúvidas se de fato eu teria disposição necessária para estudar ou se eu estaria preocupado simplesmente em garantir a minha sobrevivência e a da minha família.

09:56 E para quem quiser entrar no volume 3, que é mais voltado para a blockchain, o que você poderia comentar para a gente dos principais achados, das principais descobertas acadêmicas nesses artigos? Esse livro, volume 3, dedicado especificamente às aplicações jurídicas da tecnologia blockchain, é muito interessante. Logo na abertura, o primeiro artigo trata dos mitos sobre o blockchain. É interessante que esse livro contou, como costuma acontecer em todos os volumes da coleção, com a participação de profissionais não apenas da área jurídica, mas de outras áreas correlatas ao tema, como ciência da computação, economia, estatística e por aí vai. E eu costumo dizer que muita coisa é dita a respeito de blockchain por pessoas que, na verdade, não conhecem a tecnologia, que nunca programaram um sistema blockchain e que nunca sequer viram um sistema blockchain em funcionamento.

11:02 Então eu me lembro da lição de Vivante, se não me engano, em 1912 ou 1914, em que ele, na abertura do seu tratado de direito comercial, já dizia, um dos principais erros que um estudioso pode cometer é escrever a respeito de um tema com o qual nunca trabalhou na prática. Ciente desse alerta, que me parece muito pertinente, eu sempre procurei ao longo da minha carreira e em todas as instituições, o centro de pesquisa é uma delas, ter pessoas que de fato trabalham com os assuntos sobre os quais escrevem. Gente que sabe e conhece na prática o que está falando. E logo no primeiro artigo desse livro sobre blockchain, o título, se não me engano, é Alguns mitos sobre blockchain. Porque se diz muito que o blockchain é sempre irreversível, sempre à prova de falhas, sempre anônimo, sempre aberto. Ora, em muitos casos ele se encaixa nestas afirmações. Mas dizer que ele é sempre assim é um erro grave, pois existem inúmeras plataformas de blockchain e variadas formas de configurá-las.

12:13 O blockchain pode ser público ou privado, aberto ou permissionário e por aí vai. Então essas generalizações são combatidas logo no primeiro artigo do livro, para deixar claro o que de fato é a tecnologia no estado da técnica hoje e o que ela é capaz de de fato entregar para as pessoas e para o mercado. E por fim, o volume 4 desse livro de Direito, Tecnologia e Inovação, que é voltado para estudos de caso. Conta para a gente quais são os principais achados acadêmicos. Bom, depois que nós já havíamos publicado alguns volumes, lembrando que cada livro desses é fruto de muita pesquisa e de pelo menos um semestre da disciplina de pós-graduação que eu leciono na UFMG. Então, quando nós falamos num volume 4, significa que nós já estamos há alguns anos produzindo material sobre esse tema.

13:21 Chegando ao volume 4, então, e sempre fazendo uma análise, uma pesquisa de mercado para saber o que ainda gera dúvidas, nós verificamos que muitos assuntos já haviam sido bem abordados nos volumes anteriores, mas ainda faltava conectar estes assuntos com casos concretos que tivessem recentemente ocorrido ou estivessem em curso, seja no Brasil, seja no exterior. Então nós montamos este volume 4 exclusivamente para análise de casos, tanto judiciais quanto administrativos, ou eventualmente soluções também extrajudiciais. E é interessante que logo no prefácio desse livro nós fazemos uma comparação entre uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos e uma decisão do STF brasileiro sobre liberdade de expressão e moderação de redes sociais. E as Cortes, analisando questão aparentemente semelhante, para não dizer idêntica, chegaram a decisões absolutamente opostas e absolutamente contraditórias, o que nos leva a refletir. Afinal, qual das duas teria razão, ou ao menos maior razão, apesar das diferenças jurídicas e estruturais entre o sistema brasileiro e estadunidense?

14:47 Assim como fizemos com relação a essas decisões das supremas cortes dos Estados Unidos da América e do Brasil, isso foi feito em relação a tribunais europeus, sul-americanos e algumas dezenas de casos. Esse livro é o mais recente, publicado no final de 2022 e assim como todos os anteriores, está disponível para download gratuito no site do Centro DTI BR. E agora, caminhando para o final, uma pergunta dessa quarta temporada, pedido de alguns ouvintes. Queria que você contasse para a gente qual foi o não mais importante da sua trajetória até hoje, como que isso foi relevante para você. Que pergunta excelente, Amanda. Muito obrigado pela oportunidade. Eu vejo que é até mais importante falar do não do que do sim. porque salvo no ambiente familiar, na relação com seu conje, companheiro, com amigos muito próximos nesses ambientes o sim costuma ser a regra mas na nossa vida profissional a regra não é tudo dar certo a regra é termos que batalhar muito para conquistar as coisas o não vem por padrão, é o nosso trabalho que transforma o não em sim então eu gostaria de falar sobre dois nãos que eu recebi na minha vida profissional que foram muito importantes O primeiro deles, logo no início, que foi no meu vestibular para o FMG.

16:18 Por uma série de razões, eu acabei não sendo aprovado. Então, meu pai disse na época que eu poderia estudar na minha segunda opção de universidade, que era uma universidade privada muito boa, que ele custearia, que não haveria problema, que estava orgulhoso de mim, que eu não sentisse qualquer peso. Ocorre que eu falei o seguinte comigo mesmo. Ora, se o primeiro não que eu recebi eu aceitar, o que eu vou fazer daqui por diante? Eu vou aceitar todos os demais? Interrogação. Então, eu sabia que tinha condição de passar e que aquilo tinha sido um acidente de percurso. Eu estudei, por incrível que pareça, menos no segundo ano do que eu havia estudado no primeiro, mas eu corrigi outros aspectos da minha vida que haviam me prejudicado. Então eu passei com muita folga, com ampla folga na UFMG no ano seguinte e aquilo mudou a minha vida. Eu estou absolutamente convicto que se eu tivesse aceito o primeiro não que eu recebi, talvez hoje não estivéssemos aqui juntos dando essa entrevista e tendo a oportunidade de conversar com você e com seus ouvintes.

17:28 Então receber um não não significa que você precisa concordar com ele. verifique o que aconteceu de maneira prudente, de maneira isenta o que você pode e deve melhorar e tente então da sua parte melhorar e tente de novo alguns não significam que nós podemos mudar de rumo e que é positivo mudar de rumo outros são apenas para testar a nossa resistência o segundo não que eu recebi se refere a outro momento marcante da minha vida profissional Eu estava, à época, há praticamente 20 anos, prestando concurso público. E eu me lembro que num determinado concurso público, eu tive um problema estomacal, vulgo, dor de barriga muito forte. E não consegui fazer a prova. Naquele momento eu fiquei pensando, eu não vou conseguir passar nunca. Na hora H, quando eu estou próximo de passar, acontece isso. É porque não deve ser mesmo. Deixa eu desistir. E eu fui conversar com um chefe meu, que era procurador da república, ainda é e é professor também, e ele me disse o seguinte, Leonardo, você vai passar, e eu posso te dizer por experiência própria, quando nós estamos quase conseguindo as coisas, é quando surgem os maiores desafios, os testes finais, para forjar a pessoa, para ver do que ela é feita. se você não desistir, eu tenho certeza que vai passar.

18:56 Eu só não posso dizer quando, mas eu posso te dar a certeza de que você desistindo nunca passará. Eu fiquei com aquilo na cabeça e ele me contou o caso dele, que ele pensou em desistir uma semana antes do concurso em que ele de fato foi aprovado e que mudou a vida profissional dele. Mais ou menos um mês depois desses fatos que eu narrei, eu tinha marcado a prova de um outro concurso, exatamente aquele para o qual eu iria desistir eu fiz a prova e fui aprovado com folga e é uma das carreiras que eu sigo ainda hoje então para você que nos ouve, está num momento difícil, momento de dúvida eu já lhe trago duas experiências práticas quando você está próximo de ter sucesso é quando você é mais testado não desista a única certeza é quem não desiste, uma hora alcança quem desiste nunca vai alcançar, não sei quando é a sua hora, mas se você se mantiver firme, uma hora ela chega e você poderá comemorar e agora caminhando para o final do nosso episódio eu queria que você contasse para a gente como que você se mantém atualizado sobre doutrina, sobre prática, sobre casos do direito empresarial com a sua recomendação para os ouvintes do podcast professor Amanda Taíde eu é que agradeço imensamente a possibilidade de participar do seu podcast que nós sabemos tem uma audiência incrível gostaria de lhe parabenizar pelo excelente trabalho já foram dezenas de edições e certamente muitas outras estão por vir seu podcast já é um sucesso e certamente será cada vez mais muito obrigado vamos manter os laços Se algum dos nossos ouvintes quiser entrar em contato comigo, fique à vontade ou pelo ResearchGate ou pelo meu e-mail.

21:01 E eu espero que daqui a 10 anos nós possamos nos reencontrar, quem sabe gravar um novo podcast, trazendo notícias boas. E que essa breve conversa, quem sabe, possa frutificar na vida de alguém e ajudar algum estudante que está num momento difícil a perseverar e alcançar os seus sonhos. Muito obrigado, desejo-lhe sucesso, um excelente ano. Professor Leonardo Parentones, muitíssimo obrigado pela sua presença. É uma alegria receber Minas Gerais, o UFMG, aqui no podcast. Uma boa parceria UFMG-UNB, que seja a primeira de uma série de contatos nossos. Muito obrigada pela sua presença, por apresentar para a gente esse contexto tão atual da inter-relação entre direito, tecnologia e inovação. Um abraço.